Governo Trump impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional, horas após Nobel da Paz para juíza

G1 - O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional nesta sexta-feira (9), horas depois de uma das ex-juízas do TPI, Navi Pillay, ser anunciada como a ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2026.

👉 Não é de hoje que Washington demonstra hostilidade em relação à corte, com imposição de sanções a seus promotores e juízes. No entanto, a medida de agora vai além, podendo punir empresas que prestam serviços ao tribunal.

Rubio fala em acabar com o TPI

A agência de notícias Reuters teve acesso a um comunicado assinado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, antes do anúncio oficial da decisão. Pouco depois, o Departamento do Tesouro dos EUA confirmou a medida.

"O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos. [...] Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e prejudicando sua capacidade de operar", disse Rubio.

Em um pronunciamento em vídeo, Rubio defendeu acabar com o TPI. "Ou o TPI acabará com suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI". O secretário também solicitou que seus aliados façam pressão sobre a Corte.

"E esperamos que nossos aliados, muitos dos quais fazem parte do TPI e dependem dos militares americanos para sua defesa, controlem esse tribunal fora de controle".

O presidente dos EUA, Donald Trump, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, apertam as mãos enquanto Rubio discursa durante uma recepção do Mês da Herança Hispânica no Salão Leste da Casa Branca, em Washington, DC, EUA, em 30 de setembro de 2026 — Foto: REUTERS/Jonathan Ernst

Procurada pela Reuters para comentar a decisão, a vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e afirmou que elas "devem ser condenadas", mas que não interromperão o trabalho do tribunal.

"As sanções visam minar o Estado de Direito internacionalmente e o trabalho que uma instituição judicial independente está realizando. Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, nossas investigações e nossos processos", disse Khan.

Em comunicado oficial, o TPI pediu que seus membros garantam a continuidade do trabalho do tribunal e condenou a atitude dos EUA:

"Trata-se de uma tentativa de obstruir o curso da justiça e impedir que o Tribunal faça aquilo para o qual foi criado. É um ataque ao Estado de Direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional".

➡️ O Tribunal Penal Internacional é sediado na Holanda e foi fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Ele conta com 125 países como Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e todos os membros da aliança da Otan, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.

Tesouro dos EUA anuncia sanções contra o Tribunal Penal Internacional — Foto: Departamento de Tesouro dos EUA / Divulgação

Europa, Canadá e Japão anunciam apoio ao TPI

Os ministros das Relações Exteriores de vários países europeus, além do Canadá e do Japão, reafirmaram nesta sexta seu apoio inabalável ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em uma declaração conjunta.

“Se forem implementadas, essas sanções terão um impacto significativo sobre o trabalho do Tribunal, seus dedicados funcionários e suas famílias”, afirmaram os ministros de Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Japão, Países Baixos e Reino Unido.

A Comissão Europeia, principal órgão executivo da União Europeia, também se pronunciou e garantiu que atenderá o pedido do tribunal e trabalhará em estreita colaboração com o TPI para garantir que ele continue a operar eficazmente.

Também afirmou que, apesar do anúncio dos EUA ser "profundamente lamentável", por questões burocráticas, é possível que ainda se consiga reverter a situação: "Como há um prazo de seis meses antes que as medidas sejam aplicáveis, há espaço para o diálogo".

O atual governo americano vêm se posicionando sistematicamente contra decisões do TPI, como por exemplo a emissão de mandados de prisão contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

A medida foi resultado direto do trabalho de Navi Pillay. Em setembro do ano passado, na ONU, ela supervisionou a publicação de um relatório da Comissão de Inquérito que concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza e que altos funcionários israelenses, incluindo o premiê, incitaram esses atos.

Israel classificou as acusações como "escandalosas".

Em agosto, quando Washington sancionou a presidente da Corte, países da Europa e o Japão fizeram críticas ao que o TPI chamou de um "ataque flagrante" à independência do tribunal.

Navi Pillay alfinetou Trump ao agradecer

Jurista sul-africana Navi Pillay discursa em Nuremberg, na Alemanha, após vencer o prêmio Nobel da Paz em 9 de outubro de 2026. — Foto: Agnes Callamard via REUTERS

Ao saber que foi escolhida para receber o Prêmio Nobel da Paz 2026, a jurista sul-africana Navi Pillay alfinetou o presidente Donald Trump, e se disse surpresa com a premiação.

Ovacionada no Palácio de Justiça de Nuremberg, na Alemanha, onde participava de um congresso sexta-feira (9), Pillay brincou: "Talvez eu divida esse prêmio com [Donald] Trump".

"Se vocês aplaudirem mais um pouco, talvez eu divida esse prêmio com (Donald) Trump", disse a laureada, que também afirmou ter ficado surpresa com sua premiação. "Sendo advogada e juíza, eu ainda quero verificar essa informação [do prêmio Nobel]", disse.

👉 Além de alfinetar Trump, que defendia a sua própria candidatura ao Nobel da Paz, a jurista sul-africana também fez referência à oposicionista venezuelana Maria Corina Machado. Laureada com o prêmio no ano passado, ela entregou a medalha do Nobel da Paz a Donald Trump e dedicou o prêmio ao presidente dos EUA, de quem é aliada.

Mais tarde, a sul-africana voltou a fazer referência ao presidente norte-americano, ao criticar países que têm "atacado" o Tribunal Penal Internacional, alvo constante do governo Trump.

"A última coisa que queremos é que Estados párias tomem medidas por conta própria, como, por exemplo, o ataque ao Tribunal Penal Internacional", discursou. "Minha mensagem aos líderes é que vocês têm uma obrigação legal (...) de proteger os direitos humanos, abster-se da guerra e tornar realidade a Carta das Nações Unidas".

Pillay também se disse surpresa com o elogio do Comitê do Nobel à sua coragem, citada um dos fatores decisivo na escolha de seu nome.

"Uma das principais reações a esse relatório foi uma homenagem à minha coragem. Por que seria necessário ter coragem para dizer a verdade? Você interpreta a lei, analisa todos os fatos. Trata-se, portanto, de uma tomada de decisão imparcial", afirmou.

Por fim, Pillay disse também que atualmente atua como juíza em um processo movido pela Gâmbia contra Mianmar, e disse que não pensa em parar no momento apesar de ter 85 anos.