Governo propõe novo cronograma repasses de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios do RN

Da 98fm - O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, José Augusto Rêgo, afirmou que a nova proposta do governo estadual para disciplinar os repasses de recursos aos municípios pode trazer mais previsibilidade financeira às prefeituras potiguares. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM Natal, nesta segunda-feira (4).

Segundo ele, uma minuta apresentada pelo secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra, estabelece um cronograma para a transferência de receitas como ICMS, IPVA e Fundeb. O modelo prevê a criação de contas transitórias específicas para cada tipo de recurso, com percentuais definidos, 25% do ICMS e 50% do IPVA pertencentes aos municípios, além dos valores do Fundeb.

Pelo desenho apresentado, o Estado deverá informar semanalmente ao Banco do Brasil os valores arrecadados por município. No segundo dia útil, seriam feitos os repasses de ICMS e IPVA, e no terceiro dia útil, os valores do Fundeb. Para Rêgo, a sistemática cria uma garantia de que os recursos chegarão aos cofres municipais sem interferência.

“O que é que nos traz? Previsibilidade. A certeza que aquele recurso o Estado não pode mais mexer, e o Banco do Brasil, em poder dele, vai fazer os repassos aos municípios. Quantas vezes o Estado nos atrasava esses repassos? Porque usava o dinheiro dos municípios para cumprir com suas obrigações, tirando do município aquele dinheiro também para comprar metade das folhas, para pagar os fornecedores. Nós não temos atraso no momento. Mas até pouco tempo os atrasos eram seguidos”, disse.

Ele destacou que a falta de regularidade nos repasses motivou a mobilização das prefeituras junto à Assembleia Legislativa. Segundo ele, havia situações recorrentes de atraso, com uso temporário dos valores pelo Estado para cobrir despesas próprias, o que impactava o funcionamento das administrações locais, especialmente nos municípios de menor porte.

A pressão resultou na aprovação de um projeto de lei que previa o repasse automático das receitas aos municípios. A proposta, no entanto, foi vetada pela governadora Fátima Bezerra em janeiro.

De acordo com Rêgo, a minuta apresentada pela Secretaria da Fazenda surge como alternativa negociada com os gestores municipais. O texto foi discutido em reunião virtual com prefeitos e prefeitas e, segundo ele, houve consenso em torno do modelo proposto.