Governo fixa em R$ 5,1 mil novo piso nacional do magistério

O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que fixa em R$ 5,1 mil o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica para 2026. O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso de R$ 4.867,77 pago em 2025 e terá efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano para profissionais com jornada de 40 horas semanais.

A nova legislação estabelece que os reajustes anuais passarão a ser calculados com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada à metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores. Segundo o governo, o aumento garante ganho real de 1,5% acima da inflação registrada em 2025, que ficou em 3,9%.

O texto também amplia a definição de profissionais do magistério contemplados pelo piso, incluindo trabalhadores que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção, supervisão, coordenação e planejamento educacional. Além disso, passam a ser contemplados profissionais contratados temporariamente e aqueles que atuam na educação infantil.

A lei determina ainda que o Ministério da Educação divulgue anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste, com informações detalhadas sobre receitas, metodologia e série histórica em plataforma de dados abertos. O financiamento do piso continuará vinculado aos recursos da educação previstos na Constituição, especialmente aos destinados ao Fundeb.

Com informações da Agência Brasil