Governo do RN prepara ação no STF para evitar bloqueio de recursos do FPE

O Governo do Rio Grande do Norte deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir o bloqueio imediato de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A medida ocorre após a União quitar uma parcela de aproximadamente R$ 80 milhões referente a um empréstimo contratado pelo Estado junto ao Banco Mundial, abrindo a possibilidade de retenção do valor nos repasses federais.

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado foi acionada para adotar as medidas judiciais cabíveis, com o objetivo de postergar a retenção dos recursos para um período em que o fluxo de caixa estadual seja mais favorável. O governo argumenta que os meses de julho, agosto e setembro registram, historicamente, menor volume de repasses do FPE, o que poderia comprometer a programação financeira do Estado.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra, o pedido não busca afastar a obrigação de quitar a dívida, mas apenas reprogramar o momento da retenção para preservar a continuidade dos serviços públicos e o pagamento das despesas obrigatórias. O governo também informou que pretende utilizar como referência decisão semelhante obtida no STF em 2025, quando houve autorização para adequar o bloqueio ao fluxo financeiro estadual.