• Redação
  • 21/11/2026

Governo do RN apresenta plano à Justiça para reduzir déficit da Previdência sem aumentar contribuição dos servidores

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou à Justiça um plano de reestruturação da Previdência Estadual para enfrentar o desequilíbrio financeiro acumulado ao longo de décadas. A proposta foi discutida pela governadora Fátima Bezerra com o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, no âmbito de um processo que cobra a recomposição de recursos previdenciários utilizados entre 2014 e 2018. O valor atualizado dessa obrigação chega a R$ 566,6 milhões.

O projeto está organizado em três medidas principais: separação dos grupos de segurados em diferentes fundos previdenciários, criação de contribuições patronais suplementares e aproveitamento econômico de imóveis pertencentes ao Estado. A intenção é reduzir a pressão sobre o orçamento público e construir condições para financiar aposentadorias e pensões nas próximas décadas, sem elevar os descontos atualmente cobrados dos servidores.

Uma das medidas em discussão prevê uma contribuição patronal adicional de 20 pontos percentuais para os Poderes e órgãos estaduais, elevando de 27% para 47% a alíquota patronal. A proposta busca distribuir a responsabilidade pelo financiamento do sistema entre Executivo, Legislativo, Judiciário e instituições autônomas. O déficit atuarial da Previdência potiguar é estimado em R$ 56,26 bilhões, resultado de compromissos futuros que superam os recursos projetados para custeá-los.

A implementação das mudanças, entretanto, dependerá de negociações entre os Poderes e de aprovação legislativa. O plano também deverá demonstrar sua viabilidade financeira e estabelecer mecanismos de acompanhamento. O enfrentamento do déficit previdenciário é considerado um dos principais desafios fiscais do Rio Grande do Norte e deverá ocupar posição central na agenda do governador eleito Cadu Xavier a partir de 2027. O objetivo é diminuir o comprometimento das receitas estaduais com a Previdência e recuperar a capacidade de investimento do governo.