Governo anuncia R$ 137 milhões, mas Femurn diz que dívida com municípios ainda ficará em R$ 185 milhões

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que fará nesta quarta-feira (16) um repasse de aproximadamente R$ 137 milhões às prefeituras, após cobranças da Federação dos Municípios do RN (Femurn) sobre atrasos nas transferências. Segundo o Executivo estadual, o montante corresponde a recursos constitucionais de ICMS e Fundeb e será pago integralmente. O governo também afirma que, somente em setembro, já foram transferidos R$ 116 milhões aos municípios e que a data do novo pagamento havia sido acertada previamente com a direção da entidade municipalista. As informações são do Portal 98 FM.

A resposta, porém, não encerrou a crise. A Femurn afirma que os R$ 137 milhões não são suficientes para colocar os repasses em dia e calcula que, mesmo depois do pagamento, ainda permanecerá uma dívida de aproximadamente R$ 185 milhões. De acordo com o presidente da entidade, José Augusto, havia compromisso para o pagamento de R$ 260 milhões no último dia 10, mas apenas cerca de R$ 115 milhões teriam sido transferidos. A federação sustenta ainda que existem atrasos envolvendo ICMS, Fundeb e IPVA, com impacto direto sobre as contas das prefeituras.

Diante do impasse, a Femurn decidiu levar o caso aos órgãos de controle. A entidade anunciou que acionará o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). A ida ao MPF ocorre porque parte da controvérsia envolve recursos federais destinados ao Fundeb. Assim, o anúncio dos R$ 137 milhões, embora reduza parte das pendências apontadas pelos municípios, não encerra a disputa: enquanto o governo destaca o pagamento e afirma manter diálogo com os prefeitos, a Femurn sustenta que os atrasos se tornaram recorrentes e que ainda há um passivo expressivo a ser regularizado.