Fux defende proibição definitiva das bets e aponta riscos à saúde pública e à economia

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) a proibição das apostas online no Brasil. A manifestação ocorreu durante a abertura de uma audiência pública destinada a discutir a medida provisória do governo Lula que determinou o fim das atividades das bets no país. Relator das ações que questionam a decisão do Executivo, Fux afirmou que já havia formado uma posição contrária à atividade, mas ainda não tinha conseguido apresentá-la integralmente em julgamento anterior.

O magistrado destacou que os impactos das apostas ultrapassam a dimensão econômica e representam um problema de saúde pública. Segundo ele, as discussões realizadas pelo Supremo em 2024 já demonstraram os prejuízos sociais associados à dependência dos jogos. Fux também ressaltou que a Corte precisa examinar informações surgidas após a proibição, incluindo relatos sobre a expansão de plataformas clandestinas de apostas.

A audiência reúne representantes do governo federal, clubes de futebol, entidades empresariais e organizações ligadas ao setor. Embora tenha defendido pessoalmente o banimento das bets, Fux ressaltou a necessidade de apresentar aos demais ministros os elementos necessários para o julgamento. A controvérsia envolve tanto os efeitos sociais das apostas quanto a constitucionalidade da medida provisória que encerrou as operações legalizadas no país.