Flávio Bolsonaro mantém parado há mais de 500 dias projeto que endurece punição contra milícias e facções criminosas

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mantém sem parecer um projeto de lei que prevê punições mais rigorosas para milícias e facções criminosas que dominam territórios brasileiros. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada em 8 de novembro, a proposta está sob sua relatoria na Comissão de Segurança Pública do Senado desde julho de 2025. O parlamentar assumiu a responsabilidade de analisar o texto, mas ainda não apresentou relatório para permitir o avanço da tramitação.

De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o Projeto de Lei 1.345/2025 estabelece punições específicas para organizações criminosas que impõem seu domínio sobre comunidades, restringem a circulação de moradores e controlam atividades econômicas. A proposta prevê penas que podem chegar a 15 anos de prisão. A ausência de parecer do relator mantém a matéria sem condições de avançar à votação na comissão, embora não exista prazo obrigatório para a apresentação do documento.

A situação chama atenção diante do discurso de Flávio Bolsonaro em defesa do endurecimento do combate ao crime organizado. Enquanto o senador apresenta a segurança pública como uma de suas principais bandeiras políticas, uma proposta destinada a enfrentar o controle territorial exercido por milícias e facções permanece sem encaminhamento sob sua responsabilidade. O contraste entre o discurso e a tramitação legislativa levanta questionamentos sobre a prioridade efetivamente atribuída ao tema.