FEMURN ainda não chegou a acordo com Governo do RN por dívida de R$ 253 milhões com municípios

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) poderá recorrer à Justiça para obrigar o Governo do Estado a regularizar os repasses financeiros devidos às prefeituras. Segundo a entidade, as pendências ultrapassam R$ 253 milhões e envolvem recursos fundamentais para o funcionamento das administrações municipais. A cobrança foi reforçada pelo presidente da federação, José Augusto, prefeito de Portalegre, após reunião com representantes do Executivo estadual.

Entre os valores cobrados estão transferências relacionadas ao ICMS, Fundeb, IPVA, royalties do petróleo, PETERN e Farmácia Básica. A FEMURN argumenta que os atrasos comprometem o planejamento financeiro das prefeituras e podem prejudicar serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social. A entidade sustenta que parte desses recursos pertence legalmente aos municípios e precisa ser transferida dentro dos prazos estabelecidos.

A possibilidade de judicialização ganhou força depois que a reunião entre a federação e o Governo do Estado não resultou em uma solução definitiva para os débitos. José Augusto afirmou que a entidade não aceitará a continuidade dos atrasos e exigiu o cumprimento da legislação sobre as transferências. A assessoria jurídica da FEMURN já discutiu possíveis medidas para assegurar os pagamentos. O impasse amplia a pressão sobre o governo estadual em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras potiguares.