ESQUEMA DO HOME CARE: laudos, advogados e empresas dependiam de decisões judiciais — como tantas decisões favoráveis foram obtidas no Judiciário?

Segundo a investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que recebeu a cooperação da secretaria de saúde do RN, o suposto esquema de desvio de mais de R$ 37 milhões funcionava a partir de uma combinação de laudos médicos considerados superdimensionados, ações judiciais e empresas ligadas ao mesmo grupo familiar. De acordo com os investigadores, pacientes eram apresentados à Justiça como necessitando de serviços de home care de alto custo e, após decisões judiciais de urgência, o Estado ou o Município eram obrigados a custear o tratamento. Em seguida, empresas vinculadas aos próprios investigados apresentavam orçamentos previamente combinados, simulando concorrência e direcionando os recursos públicos para o mesmo núcleo econômico. 

A investigação aponta ainda que o esquema não dependeria apenas de empresas de saúde. O Ministério Público cita a participação de médicos responsáveis pelos laudos, advogados que atuavam nas demandas judiciais, além de contador, gestores administrativos e até empresas registradas em nome de supostos laranjas para ocultar os verdadeiros beneficiários dos recursos. Na prática, segundo a apuração, havia uma cadeia integrada em que cada agente exerceria um papel específico para viabilizar a obtenção das decisões judiciais e a posterior captação dos valores pagos pelo poder público. 

Diante desse cenário, surge uma pergunta inevitável: como um esquema dessa dimensão teria conseguido prosperar sem um volume significativo de decisões judiciais favoráveis? É importante registrar que, até o momento, a investigação divulgada pelo Ministério Público não aponta envolvimento de magistrados nem apresenta acusações contra integrantes do Judiciário. Entretanto, se o mecanismo descrito dependia da concessão reiterada de liminares para obrigar o Estado a realizar os pagamentos, torna-se legítimo questionar se houve falhas nos mecanismos de controle, análise e fiscalização dessas decisões. A resposta para essa questão talvez seja uma das mais importantes para compreender como o suposto esquema conseguiu movimentar dezenas de milhões de reais dos cofres públicos.