Entre a Urgência da Reforma e o Abismo da Polarização: Uma Reflexão sobre o Judiciário e o Estado brasileiro

Por Ricardo Valentim

Professor Titular da UFRN e Cofundador do LAIS/UFRN

Recentemente, o ministro Flávio Dino trouxe ao debate público uma provocação necessária: a reforma do Poder Judiciário. Em sua argumentação, destaca-se o endurecimento de penas para magistrados envolvidos em corrupção, sugerindo que a perda definitiva do cargo — e não apenas a aposentadoria compulsória com proventos — seja a resposta institucional a desvios graves. A iniciativa é louvável e ataca um privilégio que soa anacrônico aos olhos de uma sociedade que clama por equidade. No entanto, ao observarmos a proposta pelo prisma da realidade brasileira, somos forçados a questionar se o remédio, embora correto em sua composição, está sendo administrado no momento e na dosagem adequados para o organismo enfermo da nossa República.

A reforma das instituições é um imperativo ético, mas o contexto atual parece ser o solo mais infértil para tal semeadura. Vivemos em um Brasil profundamente polarizado, com um Congresso Nacional que muitas vezes flerta com o radicalismo anti-STF e cujas motivações nem sempre parecem alinhadas ao aperfeiçoamento republicano, mas sim a retaliações políticas. Em um ambiente onde o diálogo foi substituído pelo confronto, haveria maturidade real para pautar um Judiciário verdadeiramente justo, correto e necessário? Ou estaríamos correndo o risco de transformar uma reforma essencial em um novo palco para o circo político e para o autoritarismo? A proposta de Dino é válida, todavia, o contexto não parece adequado, e os pontos centrais do sistema ainda carecem de uma pauta mais profunda.

A começar pela própria cúpula do Judiciário. Um ministro do Supremo Tribunal Federal não deveria ser fruto apenas de uma indicação política; talvez fosse o caso de limitar essas indicações a 40% da composição. Para ocupar tal cadeira, seja por indicação ou por um concurso específico de altíssimo nível, o candidato deveria comprovar uma carreira mínima de 25 anos como advogado ou juiz. Essa exigência demonstraria uma capacidade técnica mínima e inquestionável. Além disso, a obrigatoriedade do título de doutor não seria um mero formalismo acadêmico, mas a prova de uma afeição ao estudo técnico que permite ao magistrado buscar no "Estado da Arte" do Direito as respostas para aquilo que a lei omite. Colocar medidas punitivas no centro do debate revela uma necessidade latente, mas também expõe uma visão simplista, policialesca e inquisitória — elementos que devem ser afastados de uma justiça que se pretenda equilibrada. À César o que é de César, e à justiça o que é da justiça: ela não deve atuar como força policial, mas com o senso de humanidade e responsabilidade que tanto falta nos dias atuais.

Nesse processo de reforma, a valorização da carreira dos juízes também é fundamental. Um magistrado precisa ser adequadamente valorizado para que não se sinta compelido a buscar "penduricalhos" — termo pejorativo que acaba por desqualificar a própria dignidade da função. Punir nunca foi a solução isolada para os problemas estruturais; se fosse, o Brasil já estaria livre de erros. O que observamos é o oposto. Soa inclusive demagógico considerar o salário de um ministro do Supremo como o teto constitucional absoluto. Sejamos honestos: por que esse teto não é o salário do Presidente da República ou do Ministro da Saúde, figuras que possuem uma responsabilidade executiva vasta e solitária sobre milhões de vidas? Temos apenas um Presidente, mas temos onze ministros na Suprema Corte. Quem, de fato, carrega a maior carga de responsabilidade sobre o destino imediato da nação?

A própria estrutura do cargo no STF exige revisão. O cargo não deveria ser vitalício. Um mandato de oito anos, equivalente ao de um senador, seria suficiente para garantir a estabilidade sem permitir o encastelamento do poder. O Judiciário deve ser reformado, é um fato, todavia o exemplo precisa vir de cima. Propor tais mudanças em um ano político soa como panfletagem, mesmo que a intenção seja genuína. Um país adoecido pela polarização não consegue pautar o que é essencial à vida em sociedade enquanto tivermos um Congresso que, por vezes, flerta com o golpe de Estado. Talvez a palavra de ordem não devesse ser apenas a reforma do Judiciário, mas uma reforma profunda do Estado brasileiro.

A pergunta que fica, ao final, é: estamos preparados para essa autocrítica? O problema do Brasil reside apenas no Judiciário ou na baixa qualidade dos nossos políticos, que deterioram as instituições em todos os poderes? O Brasil precisa reformar a sua Educação, mas não conseguimos sequer pautar o tema diante de um Legislativo que parece alheio às necessidades estruturais do povo. O Judiciário é o reflexo de um sistema maior. Sem maturidade, sensatez e uma revisão das escolhas políticas, qualquer reforma corre o risco de ser apenas mais um instrumento de poder em um cenário de instituições em frangalhos. Estamos prontos para o debate ou apenas para o espetáculo?