Entenda como esquema de sonegação em postos de combustíveis vai devolver R$ 11,2 milhões no RN

G1 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo de colaboração que estabelece a devolução de R$ 11.249.403,99 aos cofres do estado. A medida faz parte da operação Emirados, que investiga um esquema de sonegação fiscal envolvendo postos de combustíveis e atacadistas de alimentos.

Além do valor já garantido, o acordo permite a negociação de uma dívida fiscal do grupo econômico investigado. Os valores desse passivo podem alcançar R$ 28 milhões.

Operação Emirados foi deflagrada em junho deste ano — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Deflagrada em junho deste ano, a operação apurou crimes de blindagem patrimonial, ocultação de ativos e falsidade ideológica. As fraudes incluíam o uso de empresas de fachada e de pessoas interpostas, conhecidas como 'laranjas', para esconder os reais beneficiários do dinheiro ilícito e evitar o pagamento de impostos estaduais.

A reparação inicial de R$ 11,2 milhões deve ser cumprida no prazo de até 150 dias. O montante inclui o depósito imediato de dinheiro em espécie apreendido durante a operação e de saldos que estavam bloqueados por determinação da Justiça.

Para complementar o valor, o empresário investigado fará a venda direta de bens móveis e imóveis do grupo, mediante avaliação especializada. O patrimônio destinado à restituição inclui estabelecimentos comerciais, equipamentos e imóveis de alto padrão.

A negociação complementar tramita na Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN), por meio de Transação Tributária Individual. O objetivo é garantir o pagamento do restante das dívidas fiscais acumuladas pelas empresas.

O acordo foi articulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/RN). O núcleo atua de forma integrada com a Polícia Civil (PCRN), a PGE e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no enfrentamento de crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

O esquema

De acordo com o Ministério Público do RN, o principal investigado é um empresário do ramo de postos de combustíveis, que liderava um arranjo voltado para ocultar patrimônio.

Para proteger os bens e evitar cobranças judiciais, ele registrava propriedades e veículos em nome de parentes e de funcionários de confiança, que atuavam como “laranjas”.

Segundo a investigação do MP, o chefe do grupo exercia o controle real sobre várias empresas de fachada, como distribuidoras, bares e postos de combustíveis, sem constar oficialmente nos contratos sociais.

Entre as condutas identificadas na investigação, estão a omissão de entrada de mercadorias, a falta de emissão de notas fiscais e a criação de firmas em série em nome de terceiros.

"O esquema usava inclusive pessoas de baixa renda e beneficiários de programas assistenciais federais como sócios de fachada para blindar os verdadeiros donos dos negócios", completou o MP.