EM PLENA ELEIÇÃO, O SIGILO PRECISA CAIR: processo por abuso de poder em 2024 atinge Álvaro Dias, escândalo do Idema alcança entorno de Rafael Motta e eleitor tem direito de saber o que há nos autos

Em ano eleitoral, processos envolvendo personagens centrais da disputa deveriam ter máxima transparência, salvo quando houver fundamento jurídico concreto para o sigilo. Não se trata de condenar antecipadamente ninguém, mas de permitir que o eleitor conheça acusações, provas e defesas e faça seu próprio julgamento político.

ÁLVARO DIAS: sigilo protege acusação de natureza eleitoral

Candidato ao Governo do RN, Álvaro Dias responde a processo decorrente da eleição de 2024 em Natal, no qual é acusado de abuso de poder político em benefício da candidatura de Paulinho Freire. O sigilo, nesse caso, protege informações relacionadas a possíveis ilícitos eleitorais atribuídos ao ex-prefeito e não, em princípio, questões familiares ou de intimidade pessoal. Diante da relevância pública do objeto, que pode deixar o candidato inclusive inelegível, e da nova candidatura de Álvaro, o eleitor tem interesse legítimo em conhecer exatamente as acusações, provas e argumentos da defesa. A quase totalidade do processo permanece sob sigilo.

CANDEEIRO: anos de sigilo sobre Ricardo Motta

Na Operação Candeeiro, processos envolvendo Ricardo Motta permanecem sob sigilo muitos anos depois da investigação que apurou o desvio de milhões do Idema, apesar de outros envolvidos no esquema já terem sido julgados e até condenados. Ricardo foi citado em delação que também alegou destinação de recursos desviados às campanhas de Rafael Motta em 2012 e 2014. Hoje Rafael disputa o Senado, o que reforça o interesse público sobre o conteúdo dessas acusações e seus desdobramentos.

QUE FIQUE CLARO

Acusação não significa culpa e delação não equivale a condenação. Mas o sigilo também não deveria ser eterno. Se não existe atualmente fundamento jurídico concreto para mantê-lo, a publicidade deve prevalecer. Em plena eleição, o eleitor tem o direito de conhecer os fatos antes de decidir seu voto.