Em auditoria final, TCU vê graves irregularidades na engorda de Ponta Negra e aponta perda precoce da obra financiada com dinheiro público

A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) lançou um novo capítulo no debate sobre a engorda da praia de Ponta Negra. Em relatório técnico elaborado no âmbito do Fiscobras 2026, o órgão de controle identificou uma série de irregularidades classificadas como graves e afirmou que parte da faixa de areia, especialmente na região do Morro do Careca, já apresentava perda significativa cerca de um ano após a conclusão da obra. Para o TCU, os problemas vão além da execução física e atingem desde o planejamento até a fiscalização do empreendimento. 

O relatório também questiona a própria forma como o projeto foi financiado. Segundo os auditores, uma obra de caráter estruturante, de alta complexidade e elevado valor não deveria ter sido executada por meio do instrumento simplificado utilizado para ações emergenciais de Defesa Civil. Além disso, o TCU aponta fragilidades nos estudos técnicos e ambientais, problemas no licenciamento, questionamentos sobre alterações contratuais envolvendo material retirado de jazida não licenciada, restrições à competitividade da licitação e deficiência na transparência sobre o monitoramento da obra. 

Diante das constatações, o Tribunal propõe a oitiva da Prefeitura de Natal, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e das empresas responsáveis pelos estudos, projetos, fiscalização e execução da engorda. O objetivo é esclarecer as irregularidades apontadas e verificar eventual responsabilização, inclusive quanto à existência de prejuízo ao erário. O relatório ainda ressalta que as conclusões buscam evitar que problemas semelhantes se repitam em futuras obras financiadas com recursos federais. 

Principais pontos levantados pela auditoria do TCU

•  Uso de instrumento de Defesa Civil considerado inadequado para financiar uma obra estruturante. 
•  Fragilidade dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e do projeto básico. 
•  Problemas no processo de licenciamento ambiental e na atuação dos órgãos responsáveis. 
•  Perda parcial da engorda na região do Morro do Careca cerca de um ano após a conclusão da obra. 
•  Indícios de utilização de material sedimentar proveniente de jazida não licenciada. 
•  Aditivo contratual envolvendo serviços considerados incompatíveis com as condições do financiamento federal. 
•  Restrição à competitividade da licitação por exigências técnicas consideradas excessivas. 
•  Falhas de transparência, especialmente pela ausência de divulgação dos relatórios de monitoramento ambiental, inclusive no período pós-obra.