Deputados estaduais articulam reajuste salarial para secretários e cargos comissionados do RN; medida é justa e necessária

Deputados estaduais, que podem ser os autores da medida, articulam um reajuste salarial para secretários, secretários-adjuntos e cargos comissionados do Governo do Rio Grande do Norte, conforme informações às quais o blog teve acesso. A proposta ainda está em fase de articulação, mas o assunto já vem sendo trabalhado em veículos de imprensa. Atualmente, um secretário estadual recebe R$ 14.080,09 brutos, enquanto um secretário-adjunto tem remuneração de referência de R$ 7.626,13. Coordenadores, diretores e ocupantes de funções de chefia recebem, conforme a classificação do cargo, valores de R$ 5.217,88 ou até R$ 3.010,31. São remunerações defasadas diante das responsabilidades exigidas, especialmente quando comparadas às de outros estados. Na Paraíba, por exemplo, um secretário recebe R$ 26.273,92. A correção dessa distorção é necessária para valorizar funções estratégicas da administração pública. O impacto fiscal tenderá a ser pífio, já que o RN tem a menor folha de comissionados do país e representa cerca de 1% da folha.

O reajuste é justo e precisa ser debatido sem demagogia. O Governo do RN enfrenta dificuldades para atrair profissionais qualificados para posições que exigem dedicação intensa, capacidade técnica e responsabilidade sobre decisões que envolvem milhões de reais. Além disso, quem assume uma secretaria ou função de direção fica exposto à fiscalização permanente dos órgãos de controle e, muitas vezes, passa anos respondendo a processos administrativos e judiciais relacionados a decisões tomadas no exercício do cargo, mesmo sem que isso signifique a prática de irregularidades. É pouco razoável esperar que profissionais experientes deixem carreiras consolidadas para assumir tamanha responsabilidade por remunerações pouco competitivas. Naturalmente, qualquer reajuste deverá respeitar a situação fiscal do Estado, mas valorizar os quadros responsáveis pela gestão pública não é privilégio. É também uma condição para melhorar a qualidade do governo.