Contratos de R$ 114 milhões das UPAs seriam acompanhados por setor da Saúde dirigido por indicada de Nina Souza

A tentativa da Prefeitura do Natal de transferir a gestão das quatro UPAs da capital para organizações sociais foi suspensa pela Justiça, que determinou a paralisação dos editais e dos repasses estimados em R$ 114 milhões anuais. Na decisão, o Judiciário apontou a necessidade de apresentação de estudos técnicos, análises de custo-benefício, memória de cálculo e manifestação do Conselho Municipal de Saúde antes da implementação do novo modelo de gestão. Até o momento, a principal crítica apresentada na decisão é a ausência de elementos que demonstrem, de forma objetiva, as vantagens da terceirização em relação à administração direta das unidades.

O tema ganha relevância adicional porque, conforme revelou reportagem da Agência Saiba Mais, a vereadora Nina Souza indicou sua sobrinha, Ludmila Oliveira, para a direção do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (Drac), setor estratégico da Secretaria Municipal de Saúde responsável por atividades relacionadas à regulação, fiscalização e acompanhamento de contratos da área. Caso o modelo de gestão das UPAs venha a ser implementado futuramente, a estrutura administrativa atualmente dirigida pela indicada da vereadora poderá participar dos procedimentos de acompanhamento e fiscalização contratual previstos para a rede municipal de saúde.

Não há, até o momento, qualquer apontamento judicial ou administrativo de irregularidade relacionado à nomeação ou ao exercício do cargo. O registro desses fatos tem caráter exclusivamente informativo e busca contextualizar os agentes políticos e administrativos envolvidos em uma proposta de gestão que movimentaria recursos expressivos e que atualmente se encontra suspensa por decisão judicial em razão da exigência de estudos técnicos complementares.