Concurso da PMRN é retomado após nova decisão judicial; prova será em setembro

Tribuna do Norte - O concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que prevê 146 vagas, terá o andamento retomado após uma nova decisão judicial afastar os efeitos da suspensão temporária do certame. A informação consta em edital publicado pela corporação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (28), que também apresenta um novo cronograma, com prova objetiva marcada para 20 de setembro.

Segundo a Comissão de Coordenação-Geral do concurso, a decisão foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 085120967.2026.8.20.5001 e possibilitou o “regular prosseguimento de suas etapas”.

Com a retomada, os locais de prova serão novamente divulgados em 11 de setembro. A aplicação da prova objetiva está prevista para 20 de setembro, com gabarito preliminar no dia seguinte. O resultado definitivo dessa etapa deve ser divulgado em 22 de outubro.

O cronograma prevê ainda exames de habilitação musical e profissional entre outubro e novembro, teste de condicionamento físico em dezembro, avaliação psicológica em janeiro de 2027, inspeção de saúde em março e procedimento de heteroidentificação em abril. O resultado final do concurso está previsto para 16 de abril de 2027.

Concurso havia sido suspenso pelo STF

A retomada ocorre pouco mais de dois meses depois de o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspender uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que havia autorizado a continuidade do concurso. Na ocasião, a medida impediu a realização das provas que estavam previstas para 14 de junho.

A decisão de Fachin foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1920, apresentada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. O ministro restabeleceu os efeitos da decisão de primeira instância que havia determinado a paralisação do concurso.

A controvérsia judicial começou após a Defensoria questionar mudanças promovidas no edital depois do encerramento das inscrições. Entre os pontos contestados estavam a retirada das cotas para candidatos indígenas e quilombolas, a redução de 30% para 20% da reserva de vagas destinada a candidatos pretos e pardos e a exclusão da participação de pessoas com deficiência (PcDs).

À época, Fachin considerou que o prosseguimento do concurso sem a solução das questões discutidas poderia provocar insegurança jurídica e gerar prejuízos tanto para a administração quanto para os candidatos, diante da possibilidade de posterior anulação de etapas.

Antes da manifestação do STF, a Justiça estadual havia determinado a suspensão do concurso e a correção do edital. Posteriormente, a Presidência do TJRN autorizou a retomada das etapas a pedido do Estado, decisão que acabou suspensa por Fachin após recurso da Defensoria Pública.

Concurso oferece 146 vagas para áreas de saúde e música

O concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte oferece 146 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças, sendo 125 destinadas ao Quadro de Praças de Saúde e 21 ao Quadro de Praças Músicos. As oportunidades exigem nível superior e habilitação técnica específica de acordo com a área escolhida.

O processo seletivo é composto por prova objetiva e etapas complementares. Para os candidatos da área musical, está previsto Exame de Habilitação Musical. Já para os concorrentes da área da saúde, haverá Exame de Habilitação Profissional. O certame também inclui teste de condicionamento físico, avaliação psicológica, inspeção de saúde, procedimento de heteroidentificação e investigação social.

Durante o Curso de Formação de Praças, o aluno-soldado receberá remuneração inicial de R$ 1.621,00, além de auxílio-alimentação. Após a conclusão do curso com aproveitamento, o aprovado passa a receber o subsídio correspondente ao cargo de soldado da Polícia Militar.