CNJ dá prazo de 24 horas e pressiona TJRN a concluir escolha de novo desembargador

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realize, em até 24 horas, a sessão destinada à escolha do novo desembargador da Corte estadual. A medida foi tomada após o processo de preenchimento da vaga permanecer sem definição, levando o órgão de controle do Judiciário a intervir para garantir o cumprimento dos procedimentos administrativos e a continuidade da composição do tribunal. 

A vaga em disputa é destinada ao chamado quinto constitucional, mecanismo que reserva parte dos assentos dos tribunais para integrantes oriundos da advocacia e do Ministério Público. A decisão do CNJ reforça a necessidade de celeridade na conclusão do processo, considerado relevante para assegurar o funcionamento pleno do TJRN e evitar novos atrasos na definição do ocupante da cadeira aberta. 

Com a determinação, a expectativa é que o Tribunal de Justiça convoque imediatamente a sessão administrativa para deliberar sobre a nomeação. O episódio evidencia o acompanhamento próximo do CNJ sobre os atos administrativos dos tribunais brasileiros e amplia a pressão para que a escolha seja concluída dentro do prazo estabelecido pelo órgão nacional de controle do Judiciário.