Câmara aprova recomposição salarial de 4,46% para servidores da Saúde de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária desta quarta-feira (27), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2026, que trata da recomposição salarial de servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

A medida estabelece um acréscimo de 4,46% nos valores constantes do plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) das categorias contempladas. O reajuste será aplicado sobre todas as letras e níveis das carreiras de Auxiliar em Saúde, Assistente em Saúde, Técnico em Saúde e Especialista em Saúde.

Segundo o projeto encaminhado pelo Executivo, a recomposição incide diretamente sobre a estrutura remuneratória das categorias, com impacto em toda a tabela salarial vigente.

A proposta segue agora para sanção do prefeito de Natal e, após a publicação, deverá ter previsão de pagamento com efeito retroativo, conforme estabelecido no texto aprovado pelo Legislativo.