Brasil discorda de conclusões dos EUA sobre trabalho forçado e fala em reagir com Lei da Reciprocidade

G1 - O governo do Brasil divulgou nesta quarta-feira (3) uma nota em que afirma discordar de maneira "profunda" das conclusões do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre falhas na importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

No comunicado, divulgado pelo Palácio do Planalto, o governo afirma que vai recorrer a instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade para reagir a "situações de injustiça" contra o Brasil.

O comunicado do Planalto é uma resposta à investigação do escritório norte-americano que concluiu, na terça-feira (2), que 59 países, entre eles o Brasil, e a União Europeia falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.

"É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais", afirma a nota do Palácio do Planalto.

"O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional", completa o comunicado.

🔎A Lei de Reciprocidade é um mecanismo que permite a um país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. Na prática, se um governo estrangeiro impõe sanções ou barreiras unilaterais "injustas", o Brasil usa a norma para reagir na mesma moeda, adotando restrições equivalentes para reequilibrar as relações e proteger a economia.

O governo também afirma, na nota, que adotará todas as medidas necessárias para reduzir eventuais danos que venham a ser causados à economia nacional, aos empregos e à renda dos brasileiros.

No documento, o governo do Brasil afirma ainda que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece, há décadas, o Brasil como uma referência internacional no combate ao trabalho escravo e forçado, fruto de uma combinação de fiscalização rigorosa, responsabilização, cooperação entre instituições e compromisso político.

Brasil diz que detalhou normas contra trabalho forçado

Na nota, o governo afirmou que, durante o processo de investigação nos EUA, o Brasil enviou manifestações escritas e explicações detalhadas sobre as normas do país para coibir a entrada de bens produzidos por trabalho forçado.

De acordo com as autoridades brasileiras, a Receita Federal e os órgãos aduaneiros já possuem competência legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que atente contra a moral, os costumes, a saúde e a ordem pública.

"Qualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho forçado enquadra-se nessa definição", diz a nota.

Além disso, o governo afirma que os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul — incluindo os tratados com o Chile, a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) — já contêm compromissos rígidos de eliminação do trabalho forçado e compulsório.

Cooperação e busca por consenso

Lula durante reunião ministerial nesta terça-feira (31). — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República

Apesar da contrariedade com as conclusões do USTR, o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil ressaltou que segue à disposição para continuar a sua histórica e ativa cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA.

Nesta terça, após recomendação do USTR sobre tarifa adicional em razão de práticas desleais em áreas como PIX, propriedade intelectual e etanol, a Secretaria de Comunicação Social também fez referência à Lei da Reciprocidade.

No entanto, no Ministério das Relações Exteriores, diplomatas dizem que a orientação do governo segue sendo a busca por um consenso entre os dois países, com a apresentação de argumentos que possam convencer os americanos de que é melhor chegar a um acordo e à não aplicação de tarifas.

Nesse contexto, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), disse que, embora a reciprocidade seja um instrumento "legítimo" do Estado, ele defende que o governo aja com "responsabilidade" para não aumentar a tensão entre os dois países.