Bolsonaristas defendem hoje medida de facções como organizações terroristas que recusaram quando ela esteve em votação no Congresso pelos perigos jurídicos e diplomáticos

O debate sobre equiparar facções criminosas a organizações terroristas não é novo no Brasil e, ao contrário do que parte do discurso político tenta sugerir agora, já foi enfrentado recentemente pelo Congresso Nacional durante a tramitação do chamado PL Antifacção. Conforme mostrou reportagem do G1, o projeto foi aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados e por unanimidade no Senado Federal, mas a tese de enquadrar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas acabou rejeitada pelo Parlamento brasileiro.

Durante a discussão da matéria, houve uma tentativa inicial de incluir essa equiparação na legislação brasileira. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou destaque defendendo o enquadramento das facções na Lei Antiterrorismo, mas a proposta não prosperou. No Senado, prevaleceu o entendimento de que a classificação poderia gerar consequências jurídicas e diplomáticas relevantes para o país, posição que reuniu parlamentares de diferentes correntes políticas, incluindo setores do Centrão e nomes ligados ao campo conservador e bolsonarista.

O episódio revela uma contradição evidente no debate atual. Se a equiparação entre facções e organizações terroristas era considerada uma medida necessária e urgente, a oportunidade concreta para aprová-la ocorreu durante a tramitação do PL Antifacção. No entanto, a proposta foi rejeitada pelo próprio Congresso, inclusive sem mobilização decisiva de lideranças que hoje defendem a tese.