Base de Lula avalia reduzir maioridade penal para crimes hediondos na PEC da Segurança

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutem incluir na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como estupro. A alternativa busca responder a uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe uma mudança mais abrangente e permite diminuir a idade para 14 anos nesses crimes.

A articulação foi revelada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira 15. A possibilidade de apoiar uma redução restrita provocou divergências entre governistas, especialmente no PT, que historicamente se posiciona contra mudanças destinadas a responsabilizar criminalmente adolescentes mais jovens.

Lula durante reunião, em foto de arquivo; base do presidente discute redução da maioridade penal na PEC da Segurança — Foto: Ricardo Stuckert/PR

Senadores petistas discutiram o assunto em reunião nesta quarta-feira 14, mas não chegaram a um entendimento. A PEC foi incluída na pauta da sessão do Senado desta quinta-feira 15, e o impasse passou a ser apontado por parlamentares como um possível motivo para adiar a votação.

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), reúne assinaturas para apresentar uma emenda que limita a redução aos crimes classificados formalmente como hediondos. Um dos principais articuladores da campanha de Lula no segundo turno, o senador tem procurado colegas para ampliar o apoio ao texto.

A alternativa recebeu manifestações favoráveis do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), que participou da articulação para levar a PEC ao plenário. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também assinou a emenda.

Entre os governistas, a divergência envolve tanto o conteúdo quanto a maneira de apresentar a mudança. Uma parte defende que a redução restrita entre diretamente no relatório da PEC da Segurança. Outra prefere uma emenda separada, que permita contrapor essa alternativa à proposta apresentada pela oposição.

O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), tenta mediar as posições. A discussão representa uma possível mudança na postura do PT sobre a maioridade penal e mobilizou lideranças contrárias à adoção dessa estratégia.

A emenda de Rogério Marinho, coordenador da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal de maneira geral. Para crimes hediondos, a proposta do parlamentar potiguar permitiria punição a partir dos 14 anos.

A iniciativa procura colocar os governistas diante de uma votação sobre o tema durante a disputa presidencial. A avaliação relatada pela Folha é que uma rejeição à emenda poderia ser explorada pela campanha de Flávio contra Lula, com impacto na discussão sobre segurança pública no segundo turno.

A redução limitada aos crimes hediondos surgiu como alternativa de parte da base presidencial para responder a essa articulação. Na justificativa de sua emenda, Camilo sustenta que a mudança aproximaria o Brasil de modelos adotados em democracias como França e Portugal.

O senador também argumenta que organizações criminosas utilizam adolescentes em atividades de maior risco por causa da idade de responsabilização prevista na legislação brasileira. A mudança, segundo a justificativa, busca estabelecer consequências proporcionais para a prática de crimes graves.

“A sociedade brasileira clama por medidas concretas de contenção da violência. Uma resposta insuficiente a crimes bárbaros praticados por quem é capaz de compreendê-los corrói a credibilidade das instituições e do próprio pacto social”, afirma o texto elaborado por Camilo.

A análise da PEC da Segurança na CCJ começou antes da votação de primeiro turno. O texto principal foi aprovado em setembro, mas a conclusão da votação na comissão ocorreu apenas nesta quarta-feira 14.

Lula passou a dar prioridade à proposta para apresentar uma agenda na área de segurança pública. O movimento ganhou espaço após Flávio terminar o primeiro turno com cerca de 47% dos votos válidos, enquanto a campanha petista ampliava atos de rua e reformulava sua comunicação.

Na etapa final da eleição, o presidente passou a usar o lema “para o povo trabalhador, a proteção. Para o bandido, a prisão”. Seu programa para um eventual quarto mandato também prevê a criação do Ministério da Segurança Pública, iniciativa defendida anteriormente, mas ainda não concretizada. Lula e seus aliados condicionam a medida à aprovação da PEC.

A movimentação da oposição ocorre depois da votação de outra proposta constitucional associada à campanha do presidente: a que encerra a escala de trabalho 6×1. O texto foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira 14, e o resultado passou a integrar a disputa entre as campanhas pelas pautas do segundo turno.

Pesquisa Datafolha realizada em junho de 2026 mostrou que 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal. Apesar de majoritário, o percentual é o mais baixo da série histórica iniciada em 2003, quando a concordância era de 84%.

O apoio atingiu seu maior nível em 2015, com 87%, e recuou desde então. Na comparação com a pesquisa de 2018, anterior ao levantamento deste ano, a queda foi de cinco pontos percentuais.

A rejeição à redução chegou a 17%, três pontos acima dos 14% registrados em 2015 e em 2016. Outros 3% disseram não saber responder, e 1% se declarou indiferente à mudança.

O Datafolha entrevistou 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 139 municípios, nos dias 17 e 18 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para o conjunto da amostra, com variações nos recortes populacionais. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09956/2026.