Após tensão com caminhoneiros, MP do Frete Mínimo ganha apoio da categoria
CNN - O relatório da Medida Provisória do Frete Mínimo, apresentado nesta segunda-feira (15) ao setor de transportes, terminou com uma recepção mais positiva do que a esperada por representantes dos caminhoneiros autônomos e transportadores.
O texto será votado nesta terça-feira (16) na comissão mista responsável pela análise da proposta e a expectativa do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), é que a matéria também avance para apreciação em Plenário no mesmo dia. No Senado também é esperado uma aprovação ainda nesta semana.
O ambiente, no entanto, começou turbulento. Horas antes da apresentação, um grupo de caminhoneiros se reuniu em frente ao apartamento funcional do parlamentar para acompanhar as negociações sobre o relatório.
O deputado convidou alguns representantes para construir o relatório, porém, com a quantidade de pessoas que apareceu, ficou acordado que somente um dos representantes subiria para o apartamento, conversaria os pontos com o parlamentar e desceria para negociar pontos específicos com os caminhoneiros.
No entanto, essa movimentação levou ao acionamento da Polícia Legislativa e gerou atritos entre lideranças do setor e o deputado. Mais tarde, antes de iniciar a apresentação do relatório, o episódio motivou uma discussão.
O diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), Carlos Alberto Litti Dahmer, e o membro do conselho deliberativo da confederação, Nelson de Carvalho Júnior, questionaram o deputado Zé Trovão quanto ao acionamento da polícia e os ânimos ficaram exaltados.
Minutos depois, o deputado explicou que a polícia não foi chamada por ele e a discussão foi cessada. Depois da apresentação do relatório, ambos os representantes da confederação elogiaram o relatório e os pontos modificados pelo parlamentar.
Multas e suspensão
Um dos dispositivos que mais gerou críticas desde a edição da medida provisória foi quanto às multas e a aplicação de penalidades, incluindo a suspensão do transporte por tempo determinado.
No relatório apresentado, o texto retira a multa que poderia chegar a R$ 10 milhões e estabelece uma nova regra proporcional ao descumprimento do piso mínimo. Pela proposta, a penalidade corresponderá ao dobro da diferença entre o valor pago e o piso estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O relatório também amplia o número de infrações necessárias para aplicação de sanções mais severas e converte em advertências as multas aplicadas antes da publicação da futura lei.
A aplicação de multas de até R$ 10 milhões foi bastante criticada pelo setor produtivo, que já se posicionou algumas vezes oficialmente contra os valores. Além disso, também há um número significativo de processos judiciais abertos contra as punições previstas na MP.
Na última semana, a Abol (Associação Brasileira de Operadores Logísticos) obteve liminar suspendendo temporariamente os efeitos da medida para todos os associados alegando a desproporcionalidade do valor das multas aplicadas. Algumas empresas conseguiram decisões parecidas de forma individual.
No texto original da medida também não havia previsão expressa de contraditório para a aplicação da lei, o que foi criticado pelo advogado que representou a Abol no pedido de liminar, Diogo Albaneze.
O relatório apresentado na segunda-feira adicionou um dispositivo que trata da previsão de defesa das empresas autuadas.
Emissão prévia
Apesar dos ajustes, algumas divergências permanecem. O relator manteve o artigo que obriga a emissão prévia do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) antes da contratação do frete e condicionada o transporte à comprovação do pagamento do piso mínimo.
O ponto, bastante criticado pelo setor produtivo e operadores logísticos, não deve ser retirado. Ao ser perguntado pela reportagem, Zé Trovão afastou a possibilidade de retirar essa obrigatoriedade do relatório. O preenchimento prévio do CIOT é defendido, principalmente por caminhoneiros autônomos, como essencial para garantir o cumprimento da tabela.
Diogo Albaneze, sócio da Cescon Barrieu e representante da Abol, afirmou à CNN que a MP criou mecanismos considerados excessivamente rígidos e com potencial de gerar insegurança jurídica para as empresas.
Albaneze argumenta que a obrigatoriedade de preenchimento prévio do CIOT pode impedir a realização de determinadas operações antes mesmo de eventual análise administrativa.
Disse ainda que existem operações em que o piso mínimo não se aplica por características específicas do transporte e teme que sistemas automáticos de fiscalização acabem gerando autuações indevidas.
Para o advogado da Abol, a redução do valor das multas representa um avanço, mas não resolve todas as preocupações do setor. Para ele, permanecem dispositivos que restringem a atividade econômica e ampliam riscos regulatórios para as empresas contratantes.
Do lado dos caminhoneiros, a avaliação é diferente. O presidente da União dos Caminhoneiros Autônomos de São Bernardo do Campo (SP), Elton Militão, disse que a manutenção do piso mínimo é muito importante para a categoria e que os pontos do relatório abarcam os pontos pleiteados por eles.
Alguns representantes de caminhoneiros consultados pela reportagem também alegaram que discordam de alguns dispositivos, como a redução das multas, mas entendem que tiveram ganhos significativos.
Embora o estabelecimento de um piso mínimo de frete seja uma demanda antiga da categoria dos caminhoneiros, a pauta ganhou força durante a greve dos caminhoneiros de 2018.