André Mendonça manda retirar posts que ligavam Flávio à escala 7x0
Congresso em Foco - O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de publicações nas redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, à criação de uma suposta escala de trabalho "7x0", sem descanso semanal.
A decisão atende a um pedido do Partido Liberal (PL), que acusou parlamentares da oposição de divulgar informações falsas ou descontextualizadas sobre a PEC 12/2026.
Os alvos da ação são os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo Lula na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Erika Hilton (Psol-SP).
Segundo o PL, os parlamentares publicaram conteúdos afirmando que Flávio apoiaria uma proposta destinada a acabar com o descanso semanal remunerado e instituir uma jornada contínua de sete dias de trabalho.
Decisão integra série de julgamentos sobre conteúdos da pré-campanha presidencial de 2026.Jefferson Rudy/Agência Senado
Ministro vê distorção sobre conteúdo da PEC
Na decisão, André Mendonça afirmou que a Justiça Eleitoral deve preservar a liberdade de expressão e o debate político, mas pode intervir quando há divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas capazes de influenciar o eleitorado.
O ministro observou que uma análise preliminar da PEC 12/2026 indica que a proposta não altera o dispositivo constitucional que garante o repouso semanal remunerado nem cria expressamente uma escala de trabalho de sete dias consecutivos sem folga.
Para Mendonça, é legítimo sustentar que a proposta possa fragilizar direitos trabalhistas ou abrir espaço para jornadas consideradas excessivas. No entanto, ele avaliou que as publicações ultrapassaram esse limite ao afirmar como fato que a PEC institui uma escala 7x0.
"Afirmar, contudo, que o pré-candidato apoia proposta que 'impõe escala 7x0', 'acaba com o descanso semanal' ou 'cria sete dias de trabalho e nenhum de descanso' atribui a ele uma posição objetiva e determinada que, ao menos em juízo preliminar, não se extrai do texto legislativo indicado como fonte da acusação."
Segundo a decisão, as postagens transformam uma crítica política legítima em uma afirmação factual sem respaldo direto na redação da proposta legislativa. Por isso, Mendonça determinou a remoção dos conteúdos e proibiu a republicação de mensagens equivalentes.
O magistrado ressaltou que a medida não impede críticas à PEC 12/2026, a Flávio Bolsonaro ou aos parlamentares que apoiam a proposta. A vedação se restringe à afirmação categórica de que a PEC cria a escala 7x0 ou extingue o descanso semanal remunerado.
Decisões também atingem posts sobre milícias e IA
Além do caso envolvendo a PEC 12/2026, o ministro ordenou a retirada de publicações que vinculavam Flávio Bolsonaro a milícias, traficantes, ao Comando Vermelho e a outras organizações criminosas. Na avaliação do magistrado, as mensagens ultrapassavam os limites da crítica política ao atribuírem ao pré-candidato conexões com o crime organizado sem apresentar elementos mínimos que sustentassem as acusações.
Em outra ação, Mendonça determinou a remoção de um vídeo publicado pelo deputado André Janones (Rede-MG) que classificava Flávio como "bandido" e o associava a desvios de recursos públicos, ao empresário Daniel Vorcaro e ao assassinato da vereadora Marielle Franco. Para o ministro, tratava-se de imputações graves divulgadas sem comprovação suficiente.
O magistrado ainda mandou retirar uma postagem que apresentava como autêntica uma suposta "foto vazada" de um encontro organizado por Daniel Vorcaro. Na imagem apareciam os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN), descritos como articuladores da candidatura de Flávio Bolsonaro.
Segundo Mendonça, havia indícios de que o material havia sido gerado por inteligência artificial e divulgado sem qualquer aviso ao público sobre sua natureza ou eventual manipulação.
Os casos ainda serão submetidos ao plenário do TSE.