AGU protocola novo pedido de extradição de Zambelli

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que protocolou, nesta quinta-feira (25), um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli na Corte Suprema de Cassação da Itália.

Em nota, o órgão afirmou que o procedimento possui natureza jurisdicional e tramita sob sigilo perante as autoridades italianas. Por isso, não divulgou o conteúdo da manifestação nem comentou aspectos específicos do caso ou das estratégias processuais adotadas.

A AGU reiterou o compromisso do Estado brasileiro com a cooperação jurídica internacional, destacando que o instrumento é essencial para a efetividade da jurisdição penal, o cumprimento de decisões judiciais e o combate à impunidade, em observância ao devido processo legal e aos direitos fundamentais.

A Corte de Cassação italiana havia anulado, em 12 de julho, o pedido anterior de extradição de Zambelli. Na decisão, os magistrados apontaram que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acumulou funções no processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atuando simultaneamente como “vítima” e “juiz”.

No Brasil, o STF condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A pena transitou em julgado em outubro.

O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo. Após uma discussão política, a então deputada sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, que se refugiou em uma lanchonete e foi obrigado a se deitar no chão.