AGU aciona PF e PGR para investigar suposto financiamento do governo dos EUA a ações contra o Supremo

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quinta (1), junto à Polícia Federal e ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, um pedido de investigação sobre o eventual uso de dinheiro público dos EUA no financiamento de organizações e grupos que operam em território brasileiro.

O requerimento tem como base uma matéria do jornal britânico The Guardian, publicada na quarta (30), segundo a qual o Departamento de Estado dos EUA teria repassado US$ 1 milhão a entidades e grupos envolvidos na mobilização de ações contra instituições do país — em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) — sob a justificativa de combater supostos excessos judiciais e práticas de censura.

Segundo consta na notícia-crime apresentada pela AGU, com base na reportagem, a verba repassada pelo governo dos EUA teria como "objetivo explícito o financiamento e a sustentação financeira de entidades e grupos da sociedade civil focados em desestabilizar e atentar contra a institucionalidade do Poder Judiciário brasileiro".

Os repasses do Departamento de Estado norte-americano teriam sido feitos pelo 'Human Rights and Democracy Fund' (HRDF) ao programa "Countering Lawfare and Censorship in Brazil", que supostamente combateria supostos excessos judiciais e práticas de censura no país.

Ao final do documento, a AGU pede a imediata apuração dos fatos narrados na reportagem, ressaltando a gravidade das informações apresentadas pelo jornal britânico. O documento é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e outros três membros da instituição.