A receita do chavismo: proposta de Rogério Marinho coloca o STF sob pressão de mera maioria no Senado

A proposta apresentada por Rogério Marinho prevê que, se 49 senadores subscreverem um pedido contra um ministro do STF, a abertura do processo de impeachment seja automática, retirando do presidente do Senado o poder de bloquear sua tramitação. É importante precisar: os 49 votos não afastariam automaticamente o ministro; eles obrigariam a abertura do processo. Ainda assim, a mudança suscita uma questão institucional relevante: qual seria o grau de independência de um ministro do Supremo para decidir contra interesses de uma maioria parlamentar sabendo que essa mesma maioria poderia, por si só, colocar em marcha um processo destinado a retirá-lo do cargo?

É justamente esse tipo de tensão que Steven Levitsky e Daniel Ziblatt discutem em Como as Democracias Morrem. Os autores mostram que a erosão democrática contemporânea pode ocorrer sem golpe clássico: instituições permanecem formalmente funcionando, enquanto sua autonomia é gradualmente reduzida. Entre os mecanismos descritos estão o court packing, com a ampliação ou manipulação da composição das cortes, e o impeachment ou substituição de juízes considerados hostis. A Venezuela de Hugo Chávez aparece entre os exemplos analisados de enfraquecimento dos controles institucionais. Quando o poder político dispõe de instrumentos suficientemente fortes para pressionar os seus próprios julgadores, a independência judicial pode ser reduzida mesmo sem a extinção formal dos tribunais, algo que ocorreu na Venezuela de Maduro.

A mesma preocupação aparece, por outro caminho, em O Povo contra a Democracia, de Yascha Mounk: o populismo pode corroer a democracia liberal ao tratar instituições de controle e limites ao poder da maioria como obstáculos à vontade popular. É aí que está o ponto central para analisar a proposta de Marinho: impeachment de ministro é um instrumento constitucional de responsabilização; a questão democrática está no desenho de suas salvaguardas e no risco de ele se transformar em instrumento ordinário de pressão política. Se uma maioria parlamentar consegue colocar sob ameaça os magistrados encarregados de controlar constitucionalmente essa mesma maioria, o equilíbrio entre os Poderes pode ser afetado, exatamente o problema que a literatura sobre erosão democrática procura identificar.