TRE-SP concede medida protetiva a vereadora de Campinas contra bolsonaristas

Autor: Daniel Menezes

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nesta quinta-feira (16), proíbe três bolsonaristas de entrarem na Câmara Municipal de Campinas e de se aproximarem a menos de 100 metros da vereadora Guida Calixto (PT). A determinação da juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves marca um precedente importante na proteção de mulheres eleitas contra assédio político organizado, reconhecendo pela primeira vez na cidade a violência política de gênero como crime eleitoral.

A medida cautelar bloqueia qualquer contato dos investigados Herick Renato Brenelli, Israel Grigorio Lopes Júnior e Miqueias Augusto de Carvalho Pereira com a vereadora e sua assessora parlamentar Marcela da Silva Freitas Rodrigues por qualquer meio de comunicação. A juíza também determinou a remessa dos autos à Delegacia de Defesa da Mulher e solicitou à Câmara Municipal as imagens e áudios captados na recepção da Casa nos dias 18 e 23 de março, quando os ataques se intensificaram.

A juíza reconheceu na sentença que os atos configuram assédio, constrangimento e perseguição de detentora de mandato eletivo em razão de sua condição de mulher e no exercício de suas funções. Aplicou o princípio do “in dubio pro victima”, adotando abordagem sensível e protetiva orientada pela perspectiva de gênero. A decisão destaca que a reiteração das condutas e o potencial de agravamento da situação criavam risco à integridade psicológica e ao livre exercício do mandato eletivo. “Eu estou muito feliz com a decisão porque é muito difícil qualificar a violência política de gênero. Depois dos casos denunciados na delegacia, os três continuaram a rotina de intimidações, fazendo vídeos, frequentando os gabinetes dos vereadores bolsonaristas e frequentando as sessões, sempre com provocações”, narra Guida.

Perseguição na rua e na Câmara
Guida conta que a atuação do trio começou como uma campanha contra o Projeto de Lei nº 70/2026, que institui o Sistema Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e virou perseguição coordenada. Na segunda-feira 16 de março, enquanto assessoras de Calixto distribuíam material sobre combate ao feminicídio na Praça da Catedral, três homens começaram a gravar as mulheres contra sua vontade e as intimidaram com provocações políticas. A Polícia Militar foi acionada e solicitou que se retirassem do local.

No dia seguinte, o mesmo grupo foi até uma escola onde estava instalado um outdoor da vereadora sobre a campanha contra o feminicídio. Constrangeram o diretor e exigiram a remoção do material. Naquela mesma terça-feira, invadiram o gabinete de Guida, gravaram vídeos intimidando uma assessora e fizeram ameaças diretas. “Você é funcionária pública, amanhã vou postar seus vídeos nas redes sociais”, disse um dos autores, segundo o boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Defesa da Mulher.

A escalada continuou na quarta-feira 18 de março, quando Guida se reunia com representantes do Ministério das Mulheres em uma agenda do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. O grupo retornou à Câmara, desta vez acompanhado por outros militantes bolsonaristas conhecidos por provocar opositores políticos e publicar as cenas nas redes sociais. Tentaram entrar no gabinete da vereadora, hostilizaram seus assessores na recepção e os gravaram sob ameaça de exposição pública.

Guida denunciou publicamente a perseguição durante a sessão da Câmara. “Passei a ser ameaçada e perseguida por um grupo de homens bolsonaristas, machistas, misóginos, que odeiam as mulheres”, disse na tribuna. Segundo a vereadora, o real motivo dos ataques é o projeto de lei que institui monitoramento eletrônico para agressores de mulheres. “O medo é que seja colocada tornozeleira eletrônica no agressor. Eles querem proteger esses homens feminicidas”, acusa.

A parlamentar respondeu com firmeza às intimidações. “Eu não tenho medo de canalha. Sou uma mulher negra, nascida na periferia, e sei muito bem os perigos que uma mulher sofre. Eu vou até as cabeças com quem está perseguindo o meu mandato”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.

Histórico de violências
Esse não é o primeiro caso de violência política contra mulheres parlamentares em Campinas. A vereadora Mariana Conti (PSOL) sofre ameaças de morte desde o início do mandato e reconhece o padrão de violência contra mulheres na Câmara. Recentemente, vereadores bolsonaristas apresentaram pedido de cassação baseado em fake news, incluindo acusação falsa de tráfico de drogas. Mariana conseguiu liminar para remover o conteúdo e está processando o vereador civil e criminalmente. O pedido de instalação de Comissão Processante contra Mariana foi rejeitado após votação.

Os casos exemplificam como grupos extremistas utilizam intimidação, gravação não consentida e ameaças de exposição pública como ferramentas de silenciamento contra mulheres que avançam agendas progressistas. A perseguição não é isolada, mas parte de uma estratégia coordenada para deslegitimar e afastar parlamentares que defendem políticas de proteção às mulheres ou outras pautas inclusivas. A decisão do TRE-SP reconhece essa realidade e oferece proteção legal a quem enfrenta essa violência diariamente no exercício do seu mandato.

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