"Irresponsável", diz Dino sobre pedido de indiciamento de ministros

Autor: Daniel Menezes

Congresso em Foco - O ministro Flávio Dino criticou nesta terça-feira (14) o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), na CPI do Crime Organizado, que pede o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em publicação nas redes, Dino classificou como "irresponsabilidade" uma investigação sobre o crime organizado que, segundo ele, deixa de mirar os agentes diretamente ligados à atuação das facções. "É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc.", escreveu. Alessandro Vieira não propôs indiciamento de integrantes de facções criminosas nem de políticos investigados por ligação com o crime organizado. Veja a manifestação de Dino:

Dino reagiu ao pedido de indiciamento proposto pelo senador Alessandro Vieira contra os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.Reprodução/Instagram

 

O ministro também saiu em defesa da atuação do Supremo e da Procuradoria-Geral da República no enfrentamento às organizações criminosas. "O Supremo Tribunal Federal tem um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil, nos limites de suas competências constitucionais, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos, facções em geral. O mesmo pode ser dito quanto à Procuradoria Geral da República", afirmou.

Veja o relatório de Alessandro Vieira.

Na mesma manifestação, Dino criticou o que chamou de tentativa de transformar o STF em alvo preferencial do debate político. "Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o 'maior problema nacional. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências", declarou.

Dignidade e preservação das instituições

Sem mencionar nominalmente o relator da CPI, o ministro defendeu que críticas e apurações são legítimas, mas disse que elas precisam respeitar as instituições. "Críticas e investigações devem ser feitas, sem dúvida. Mas com respeito à dignidade das pessoas e com preservação das instituições da democracia, pois sem elas não existem direitos fundamentais nem futuro para a Nação", acrescentou.

Dino ainda afirmou que, por sua condição de magistrado, não poderia se estender sobre a atuação do Supremo no combate ao crime organizado. "Infelizmente a minha condição de magistrado me impede de escrever mais sobre o tanto que o STF fez e está fazendo no combate ao crime organizado. Não me cabe falar, mas está nos autos", disse. Ao final, registrou apoio aos colegas atingidos pelo relatório: "Contudo, posso e devo registrar a minha solidariedade pessoal aos colegas alvo de injustiças."

Em votação

O relatório final da CPI foi apresentado nesta terça-feira por Alessandro Vieira e deve ser lido e votado ainda hoje, último dia regimental de funcionamento da comissão.

Segundo o documento, Toffoli teria atuado em situações de suspeição e mantido condutas que, na avaliação do relator, indicariam conflito de interesses. Moraes é citado por suposta atuação em processos nos quais haveria impedimento e por decisões que, segundo o relatório, restringiram o alcance das apurações. Gilmar Mendes é acusado de ter anulado medidas investigativas e determinado a inutilização de dados considerados relevantes pela comissão. Já Gonet é apontado por suposta omissão diante de indícios que o relator classifica como robustos.

CPI esvaziada

O parecer também sustenta que decisões judiciais esvaziaram os trabalhos da CPI. Alessandro Vieira afirma que medidas aprovadas pelo colegiado foram suspensas, convocações acabaram convertidas em convites e houve limitações ao acesso a informações financeiras. Na avaliação do senador, esses fatores comprometeram a produção de provas e dificultaram o aprofundamento das investigações.

Elaborado após 120 dias de funcionamento, o relatório informa que a CPI realizou 18 reuniões, analisou 134 documentos e recebeu 312 requerimentos. Vieira argumenta que, mesmo com prazo curto, orçamento limitado e sem a prorrogação dos trabalhos, foi possível reunir elementos para traçar um panorama da expansão do crime organizado no país, de sua infiltração no Estado e da necessidade de uma resposta institucional mais dura e coordenada.

Na parte legislativa, ele propõe, entre outros pontos, a criação de um código de ética para ministros dos tribunais superiores e uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

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