Ação que pode cassar Paulinho Freire e tornar Álvaro Dias inelegível segue suspensa mesmo após decisão do TRE-RN; entenda

Autor: Daniel Menezes

A ação eleitoral que apura suposto abuso de poder nas eleições de 2024 em Natal continua suspensa na primeira instância, mesmo após decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que validou as provas reunidas pelo Ministério Público Eleitoral, conforme o potiguar teve acesso. O processo pode resultar na cassação do mandato de Paulinho Freire, além da declaração de inelegibilidade de Álvaro Dias e de outros investigados. As provas, segundo já reconhecido pela Justiça, foram obtidas pelo GAECO com autorização judicial e de maneira lícita, afastando questionamentos iniciais sobre sua legalidade.

Apesar disso, o juízo de primeira instância decidiu manter o processo paralisado até que haja o esgotamento de todos os recursos possíveis sobre a validade dessas provas, o que ainda pode incluir análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na prática, a medida adia o julgamento do mérito da ação, mesmo com entendimento já consolidado nas instâncias anteriores de que não há ilegalidade no material apresentado. O procedimento corrente é que a ação siga tramitando enquanto eventuais recursos são analisados paralelamente.

Com isso, sem uma possível inelegibilidade eventualmente reconhecida peja justiça, ao menos no curto prazo, Álvaro Dias segue como pré-candidato ao governo do RN.

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