PGR defende eleição direta para governador no Rio

Autor: Daniel Menezes

CNN - A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a realização de uma eleição direta para o governo do Rio de Janeiro.

O argumento é de que, mesmo diante da renúncia de Cláudio Castro do comando do Palácio da Guanabara, houve vacância de um cargo de natureza eleitoral.

Por isso, caberia um processo direto de escolha de um novo governador do Rio de Janeiro ainda neste ano. O Ministério Público faz referência ao Código Eleitoral para justificar a posição.

A legislação eleitoral atesta que aplica-se eleição majoritária quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) define perda de mandato ou indeferimento de registro.

O posicionamento remetido ao STF (Supremo Tribunal Federal) foi feito diante de questionamento do PSD, partido do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

A decisão final caberá agora ao STF (Supremo Tribunal Federal), que analisará a questão a partir desta quarta-feira (8).

Os ministros analisarão a forma de escolha do chamado “mandato-tampão” no governo fluminense.

Com a vacância dos cargos de governador e vice, após a saída de Cláudio Castro e Thiago Pampolha, vai definir se a eleição será direta, com voto popular, ou indireta, realizada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

A decisão tem impacto direto no xadrez político do estado, ao definir quem conduz o Poder Executivo até o fim do mandato.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.