Aneel tem maioria para recomendar caducidade da concessão da Enel SP

Autor: Daniel Menezes

CNN - A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) formou maioria, nesta terça-feira (7), para recomendar a caducidade da concessão da Enel São Paulo, após falhas recorrentes na prestação do serviço de distribuição de energia.

O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, e os diretores Gentil Nogueira e Agnes Maria da Costa] votaram pela recomendação de caducidade.

A recomendação de caducidade é uma das medidas mais duras previstas no contrato de concessão do setor elétrico e ocorre quando a agência reguladora entende que houve falhas graves e persistentes na prestação do serviço.

Nesse caso, a Aneel não retira diretamente a concessionária, mas encaminha a recomendação ao Ministério de Minas e Energia, responsável por decidir sobre a eventual perda da concessão da Enel São Paulo.

Se a recomendação for acolhida pelo Ministério, o governo federal pode decretar a caducidade e definir a transição da operação, que pode incluir intervenção temporária, designação de um operador provisório ou preparação de uma nova licitação.

O diretor Gentil Nogueira, primeiro a votar na sessão desta terça, afirmou em voto que há elementos suficientes para a abertura de processo de caducidade.

No documento, o diretor destaca o histórico de problemas operacionais da concessionária, incluindo interrupções prolongadas no fornecimento, elevado tempo de atendimento emergencial e falhas no planejamento para eventos climáticos extremos.

O voto também menciona o apagão de dezembro de 2025, que afetou cerca de 4,2 milhões de consumidores, como um dos episódios considerados na avaliação.

Gentil Nogueira também aponta que a distribuidora já foi penalizada em mais de R$ 320 milhões desde que assumiu a concessão e que, mesmo após planos de melhoria e ações de fiscalização, persistem problemas estruturais na prestação do serviço. Segundo o diretor, esse histórico indica que as medidas adotadas até agora não foram suficientes para garantir a regularização definitiva das falhas.

No voto, o diretor afirma ainda que eventos climáticos severos não afastam a responsabilidade da concessionária, uma vez que cabe à empresa garantir capacidade operacional adequada para restabelecer o fornecimento de energia em prazo razoável, mesmo em situações adversas.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, já havia votado, em fevereiro, pela recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo e pela elaboração de um plano de intervenção administrativa na companhia.

O processo foi instaurado após uma série de apagões e problemas no fornecimento de energia que afetaram milhões de consumidores, especialmente nos últimos anos. Os episódios geraram forte pressão de autoridades, consumidores e também do governo federal por melhorias no serviço.

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