3 de abril de 2026
URGENTE - TCU abre investigação sobre obra da engorda de Ponta Negra em Natal
Autor: Daniel Menezes
O Tribunal de Contas da União abriu processo de auditoria (018.819/2025-7) para apurar as obras na praia de Ponta Negra, em Natal. A investigação está vinculada ao programa Fiscobras 2026 e envolve a atuação da Prefeitura Municipal de Natal, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, indicando que o caso já mobiliza diferentes níveis da administração pública.
O último andamento do processo registra a comunicação formal entre os órgãos federais e o TCU, apontando avanço na fase de apuração técnica conduzida pela unidade responsável. A auditoria busca verificar a execução, os gastos e possíveis inconsistências na obra da chamada “engorda” da praia, intervenção que já vinha sendo alvo de questionamentos sobre aspectos técnicos e uso de recursos públicos.
PARECER TÉCNICO DA DEFESA CIVIL NACIONAL/MIDR REPROVOU A EXECUÇÃO DA OBRA
Cabe lembrar que o parecer técnico, feito in loco pela defesa civil nacional, órgão vinculado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, já divulgado por este blog constatou falhas na execução da obra, incluindo descumprimento da licença ambiental, problemas na drenagem e ausência de fiscalização externa. O documento também aponta que a drenagem não foi concluída antes da engorda — uma exigência técnica — e, diante disso, houve retenção de parte do pagamento federal da obra (veja o link aqui).
Ao assumir, o prefeito Paulinho Freire, tentando se descolar da obra após ter sido eleito como gestão de continuidade a de Álvaro Dias, chegou a prometer um estudo técnico sobre a engorda (leia aqui), mas acabou abandonando a ideia e mantendo o secretário de meio ambiente e urbanismo.
Diante de muita polêmica e exploração eleitoral por parte do então prefeito Álvaro Dias, a engorda foi feita sem licença ambiental, já que o IDEMA, então órgão habilitado para tanto, fez um conjunto de questionamentos sobre o projeto, o que incluia problemas na drenagem da praia para evitar alagamentos como os vistos agora. A prefeitura do Natal, no entanto, conseguiu a liberação por via judicial.
Veja o extrato da investigação aberta pelo TCU a seguir.
