RN define regras para eleição indireta mesmo sem vacância, após decisão de Fátima de permanecer no cargo

Autor: Daniel Menezes

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei que estabelece as regras para a realização de eleição indireta em caso de vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador. A medida foi formalizada mesmo após a governadora Fátima Bezerra anunciar que pretende concluir seu mandato e não disputar o Senado em 2026. A legislação fixa que, caso ocorra a dupla vacância, caberá à Assembleia Legislativa conduzir o processo e organizar a escolha do novo chefe do Executivo estadual.

Pelas regras, a eleição indireta deve ocorrer em até 30 dias após a declaração das vacâncias, com votação aberta e nominal entre os deputados estaduais. As candidaturas deverão ser apresentadas em chapas vinculadas a partidos, e será eleita, em primeiro turno, a que alcançar maioria absoluta — com previsão de segundo turno caso esse número não seja atingido. Mesmo diante do atual cenário sem previsão imediata de vacância, a definição das normas antecipa um possível quadro institucional e busca evitar lacunas jurídicas em uma eventual transição no comando do estado.

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