Ministro do TCU determinou inspeção no BC após pedidos de Vorcaro

Autor: Daniel Menezes

Estadão - O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a realização de uma inspeção no Banco Central (BC) após receber solicitações do banqueiro Daniel Vorcaro, de acordo com documentos do processo analisado pela Corte. A medida ocorreu no cenário da liquidação do Banco Master e seguiu pedidos feitos pelo empresário dias antes.

Segundo relatório técnico, Vorcaro apresentou, em dezembro de 2025, uma série de requerimentos ao TCU após a liquidação no banco. Entre eles estavam a suspensão de atos do Banco Central, a proibição da venda de ativos do conglomerado, a realização de uma inspeção na autoridade monetária e a decretação de sigilo absoluto no processo.

Procurados, a defesa de Vorcaro, o ministro e o TCU não comentaram o caso.

Os registros indicam que, sequencialmente, o relator do processo acolheu pontos centrais das solicitações. Em despacho, Jhonatan de Jesus mencionou a possibilidade do tribunal interferir na liquidação do Master e determinou uma inspeção no Banco Central com “máxima urgência”.

No pedido protocolado em 16 de dezembro, Vorcaro solicitou:

• Inspeção no Banco Central para verificar se os procedimentos internos foram seguidos na análise do ingresso do Banco de Brasília no capital do Banco Master;
• Investigação das razões que levaram à liquidação, com foco em possível descumprimento da legislação e de precedentes da própria autoridade monetária;
• Proibição de decisões que autorizassem o liquidante a vender bens do conglomerado até conclusão da análise do TCU, salvo com autorização do relator;
• Revisão dos atos do presidente do Banco Central relacionados ao caso;
• Sigilo absoluto do processo, com acesso restrito a autoridades específicas, incluindo o ministro Dias Toffoli, então relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

Na solicitação, o banqueiro argumentou que buscava evitar que os ativos fossem “arruinados” e defendeu que o liquidante adotasse apenas medidas necessárias para manter o funcionamento do banco. Ele também pediu que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) continuasse realizando pagamentos aos clientes para evitar prejuízos à população.

Dois dias depois, em 18 de dezembro, o ministro afirmou enxergar a possibilidade de adoção de medidas cautelares contra o Banco Central, incluindo a proibição da venda de bens e a realização da inspeção. Em 5 de janeiro, reiterou a preocupação e formalizou a determinação de inspeção urgente.

Embora os despachos não mencionassem explicitamente Vorcaro, os documentos apontam que as decisões seguiram os pedidos feitos por ele. A área técnica do TCU recomendou apenas que o banqueiro fosse admitido como parte interessada e sugeriu negar as demais solicitações por extrapolarem o objeto do processo.

A determinação de inspeção gerou tensão entre o TCU e o BC, levando o ministro a recuar posteriormente e converter a medida em uma diligência mais branda.

Ao final, a área técnica concluiu que não houve “impropriedades, omissões ou negligência” por parte da autoridade monetária. Na terça-feira (24), Jhonatan de Jesus suspendeu o processo, mas manteve o Banco Central sob acompanhamento enquanto aguarda o avanço das investigações.

A apuração do Estadão apontou ainda que a iniciativa fazia parte da estratégia da defesa de Vorcaro para contestar a liquidação do Banco Master, preservar seus ativos e abrir caminho para eventuais pedidos de indenização contra a União, mesmo que a decisão não fosse revertida. O banqueiro está preso e iniciou negociações para um acordo de delação premiada.

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