Câmara de Natal aprova projeto que garante moradia a famílias removidas de áreas de risco

Autor: Daniel Menezes

Os natalenses que residem em áreas de risco vão passar a contar com uma política pública importante para garantir dignidade e segurança quando ocorrerem remoções. A proposta de criação da política "Chave por Chave", apresentada pela vereadora Brisa Bracchi (PT), foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira (25).

 

Com a instituição da lei, que foi apresentada pela vereadora em setembro de 2023, a Prefeitura fica obrigada a fornecer moradia imediata para qualquer pessoa removida de áreas de risco ou para fins de interesse público.

 

"Natal tem um histórico recente grave de famílias e mais famílias sendo removidas de suas casas por diversos fatores. Basta lembrar das chuvas do início do ano. E vem sendo praxe também a Prefeitura demorar a atender dignamente essas pessoas. Então, resolvemos apresentar esse projeto, que agora vai virar lei, com o objetivo de garantir que a população tenha, ao menos, um local parar viver enquanto sua casa esteja interditada", disse Brisa Bracchi. 

 

A política indica ainda que a remoção da população só deverá acontecer a partir da disponibilização de uma nova moradia para cada família atingida, em local próximo ao bairro ou, caso não seja possível, na mesma região da capital.

 

A lei Chave por Chave aponta que a residência que será disponibilizada em até 10 dias, deverá ser compatível com o tamanho da família e não servirá como abrigo temporário, casa de passagem ou albergue, mas sim uma moradia digna. E quando não for existir moradia disponível nessas condições, a Prefeitura deverá pagar o aluguel de imóvel.

 

O projeto aprovado pela Câmara agora segue para sanção do poder executivo.

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