11 de março de 2026
Governo do RN apresenta balanço sobre políticas de proteção à mulher e assina novas leis e medidas
Autor: Daniel Menezes
A governadora Fátima Bezerra e sua equipe de secretariado apresentaram, na manhã desta quarta-feira (11), o balanço sobre as políticas de proteção à mulher no estado. A ação ocorreu durante o evento “Mulheres Vivas – Protegidas e Respeitadas”, solenidade realizada em alusão ao Dia Internacional da Mulher, no Teatro Alberto Maranhão e contou com momentos culturais para entidades, gestores, imprensa e sociedade civil.
Durante os discursos, a governadora e os gestores enfatizaram o número crescente de agressões contra as mulheres em todo o país e conclamaram toda a sociedade para uma mudança cultural em prol da vida e do respeito às mulheres. “Porque as políticas públicas de proteção à mulher estão no caminho certo, mas é preciso que a sociedade acompanhe para transformar a realidade, e uma das bases dessa mudança é a educação”, disse a governadora.
Com relação à segurança, a criação de novas delegacias da mulher na capital e no interior do Rio Grande do Norte tem contribuído para a formalização de denúncias e práticas de proteção. Segundo os dados da Polícia Civil, Natal e Parnamirim tiveram um aumento de mais de 60% do atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, bem como em Ceará-mirim, Macaíba e Macau.
“O Rio Grande do Norte levou 17 anos para ter 5 delegacias de atendimento às mulheres. No osso governo, em cinco anos, entregamos 7 novas delegacias de atendimento às mulheres vítimas de violência”, destacou a governadora.
“A criação de mais sete delegacias rompeu com a invisibilidade e ajudou a demanda reprimida de denúncias que existia no interior do estado”, explicou Ana Cláudia Saraiva, Delegada Geral da Polícia Civil.
Outra frente importante na segurança das mulheres foi a ampliação da Patrulha Maria da Penha, que também contou com o princípio da interiorização. “A patrulha só existia em Natal. Hoje ela está presente nos 167 municípios do estado do Rio Grande do Norte”, disse Fátima. Hoje a Patrulha Maria da Penha atua com 18 polos em todo o estado, que atendem municípios circunvizinhos. Segundo informações da Polícia Militar, o número de feminicídios entre as mulheres atendidas no estado é zero.
A criação do Núcleo Policial de Enfrentamento ao Crime de Feminicídio, dentro da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e da Delegacia Virtual da Mulher, que está disponível 24h, também eram medidas que a população ansiava há décadas e foram concretizadas.
“Nós temos números que mostram que as mulheres são vítimas de crime principalmente no final de semana e no período noturno, e elas não podiam ficar sem ter a quem recorrer”, enfatizou a delegada geral. Ana Cláudia também destacou que o número de mortes de mulheres, somente pelo fato de serem mulheres, compreende a uma grande parcela do total de homicídios no estado, “varia entre 40% a 60%”.
Na última segunda-feira (09) foi inaugurada a nova sede da DPGV (Delegacia de Plantão de Atendimento a Grupos Vulneráveis), que embora atenda a outros grupos vulneráveis como os idosos, crianças, comunidade LGBTI+, casos de preconceito de raça, cor, etnia, e religião, também atende às mulheres dentro de um “guarda-chuvas” que envolve a violência. A delegacia funciona no prédio recém inaugurado da Polícia Civil, a Cidade da Polícia, no bairro Cidade da Esperança.
A criação da Casa de Acolhimento Anatália de Melo Alves também foi destacada no evento. É a primeira casa abrigo do Estado do Rio Grande do Norte a ter a gestão do Governo do Estado, e oferece um ambiente seguro para mulheres vítimas de violência com risco iminente de morte, acolhendo também seus filhos e filhas, se necessário.
Josiane Bezerra, subsecretária da SEMJIDH, aproveitou a oportunidade para anunciar a construção de uma nova casa de acolhimento, esta do governo federal, chamada Casa da Mulher Brasileira. “A ordem de serviço já foi assinada, o canteiro de obras já está sendo instalado, o terreno está sendo preparado e as obras terão início em breve”, diz.
No âmbito da educação, foram apresentados os programas Maria da Penha Vai às Cidades, que funciona com o Ônibus Lilás, e o Maria da Penha Vai às Escolas. São frentes que levam a discussão sobre violência de gênero para o ambiente escolar e para as cidades.
”Esse é o debate que vai nos levar a um novo padrão civilizatório. Um padrão civilizatório onde o respeito impere, e a gente possa realmente viver uma vida com dignidade”, finalizou a governadora.
Assinaturas
Durante o evento foram firmadas iniciativas importantes no âmbito da defesa da vida e da proteção das mulheres:
- Posse de Membros do Comitê Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas.
- Posse do Comitê Interinstitucional que regulamenta a reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e institui o selo “Empresa Amiga da Mulher”.
- Assinatura da Lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crime de feminicídio na administração pública estadual do RN.
- Assinatura da Lei que Institui a Política Estadual de Cuidados no RN.
- Assinatura do Decreto que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaborar a Política Estadual de Cuidados.
- Assinatura do Termo de Adesão do Estado ao Plano Nacional de Cuidados.
- Assinatura do Projeto de Lei e Mensagem à Assembleia Legislativa sobre paridade de gênero com perspectiva interseccional de raça e etnia no Poder Executivo.
