Empréstimo para resort Tayayá, de Toffoli, foi renegociado 5 vezes, sem multa e com juros baixos

Autor: Daniel Menezes

Estadão - O resort Tayayá não é mais da família Toffoli desde fevereiro do ano passado, mas o empreendimento deixou uma dívida com o banco Bradesco cujo pagamento tem sido adiado nos últimos anos. Com o valor original de R$ 20 milhões, o empréstimo foi feito em 2016 e deveria ter sido pago em 3 anos. No entanto, não há registro em cartório que tenha sido totalmente quitado e seus termos foram renegociados pelo menos 5 vezes. Seus prazos foram esticados, sem pagamento de multas e com taxa de juros abaixo da Selic, principal referência de mercado. O último registro de renegociação, de outubro de 2024, prevê o pagamento dos R$ 7 milhões (R$ 8,1 milhoes, incluindo os juros) que faltam para quitar o empréstimo até julho deste ano.

Procurado, o Bradesco informou que não pode comentar o assunto porque envolve sigilo bancário. Já o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli afirmou, por meio da assessoria de imprensa do STF, que não esteve envolvido no empréstimo ou nos aditamentos do contrato. Questionado se poderia julgar casos do Bradesco na condição de sócio de uma empresa que contraiu dívidas de R$ 20 milhões com o banco, Toffoli disse que se declarou impedido de participar das ações: “Embora não fosse obrigatório declarar impedimento ou suspeição, o ministro, há muitos anos, encaminhou ao distribuidor do Supremo Tribunal Federal declaração de impedimento para julgar processos envolvendo o Banco Bradesco. Esse impedimento foi observado reiteradamente nos casos relacionados à instituição financeira até recentemente.” O Estadão encontrou casos de julgamentos após 2018 (leia mais abaixo).

Dias Toffoli foi investidor do projeto Tayayá, mas diz não ter relação com o empréstimo ou com o aditamento do contrato. Foto: Wilton Junior/Estadão

Segundo a nota da assessoria do STF, “O ministro foi, sim, investidor do projeto Tayayá praticamente desde o seu início. Todos os investimentos realizados estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil há muitos anos, desde o começo de sua participação no empreendimento”. Documentos do Tayayá mostram que Toffoli aparece no quadro societário do empreendimento a partir de 2021. Os primeiros passos do projeto ocorreram em 2006 quando Mario Umberto Degani, primo de Toffoli, incorporou o terreno onde seria construído o Tayayá. Dois irmãos de Toffoli participaram do empreendimento como administradores da empresa que participava da sociedade controladora do resort. Procurados, os familiares de Toffoli não quiseram se manifestar.

Os documentos do Tayayá mostram que a relação dos Toffoli com o Bradesco se deu por meio da DGEP Empreendimentos, incorporadora do resort. Essa empresa foi fundada por Degani, primo de Toffoli, em sociedade com o advogado Euclides Gava, que é amigo do ministro. Em 2021, Toffoli passou a ser sócio da DGEP por meio de sua empresa, a Maridt S.A.. Seus irmãos, o engenheiro José Eugênio e o padre José Carlos Dias Toffoli, aparecem como dirigentes da Maridt.

Quando o ministro entrou na sociedade, a DGEP já havia contraído a dívida com o Bradesco. No dia 20 de dezembro de 2016, a DGEP registrou no cartório de registro de imóveis de Ribeirão Claro, no Paraná, onde fica o resort, um instrumento Particular de Abertura de Crédito com Garantia hipotecária, no valor de R$ 20.404.000,00. Degani, Gava e suas esposas assinaram como fiadores. Os valores atualizados do empréstimo são de R$ 31 milhões, considerando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial de inflação do País.

O prazo inicial de pagamento era de 3 anos e foram dados como garantia apartamentos e outros espaços do resort equivalentes a 4,74% do empreendimento. A reportagem não teve acesso ao contrato original na íntegra, mas obteve todos os registros que dizem respeito ao termo e seus aditamentos feitos em cartório nos anos seguintes. Quando se concede um empréstimo bancário com garantias de imóveis, é necessário fazer o registro dos termos em cartório. E quando o empréstimo é quitado, deve ser registrada a baixa, também em cartório, o que não foi feito até hoje.

O primeiro prolongamento do prazo para pagamento do empréstimo veio em maio de 2017, quando a quitação da primeira parcela foi esticada para setembro. Nos anos seguintes, foram feitos pelo menos quatro novos registros em cartório para constar que os prazos de pagamento foram alterados. Em novembro de 2018, passou a constar na matrícula que 20 apartamentos foram dados em garantia hipotecária.

A última renegociação ocorreu em outubro de 2024, quando Toffoli ainda era sócio do Tayayá. Na ocasião, ficou registrado em cartório que o “saldo devedor de R$ 7.175.831,30, com novo vencimento em 15/07/2026, ou seja, 21 meses, com isenção da impontualidade, sendo acrescidos ao referido valor juros prefixados de 6,5% ao ano”.

Registro em cartório mostra prorrogação de empréstimo para o Tayayá, sem cobrança de multa em caso de atraso Foto: Reprodução

A “isenção de impontualidade” é o abatimento, na prática, de multa pelo descumprimento de prazos no pagamento das parcelas. A taxa de juros, segundo dados levantados pelo Estadão, estava abaixo daquela praticada em operações de crédito imobiliário concedidas por bancos a empresas na época.

O Panorama de Crédito da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da qual o Bradesco faz parte, aponta que a taxa de juros cobrada para o financiamento imobiliário de pessoas jurídicas no primeiro semestre de 2024 era de 10,5%.

Toffoli se declarou impedido em causas do Bradesco até 2018

Toffoli informou ao Estadão que se declarou impedido de julgar causas do Bradesco e que “esse impedimento foi observado reiteradamente nos casos relacionados à instituição financeira até recentemente.” A reportagem identificou que Toffoli se afastou de casos do Bradesco entre 2016 e 2018. Ele voltou a julgar demandas do banco sem se declarar impedido posteriormente, o que inclui o período em que passou a ser sócio formal do Tayayá, em 2021.

O Estadão também identificou decisões monocráticas e votos do ministro em casos relacionados ao banco nesse período.

Questionado pela reportagem se Toffoli havia se declarado impedido por causa do empréstimo ao Tayayá, Toffoli não quis se manifestar. Ele também não quis comentar os motivos para se declarar impedido nos julgamentos e por que as declarações de impedimento ficaram restritas ao período entre 2016 e 2018.

Tayayá levanta questionamentos sobre Toffoli no caso Master

O Tayayá está no centro dos questionamentos acerca da atuação de Toffoli como relator do inquérito do Banco Master no STF. Na condição de sócio da administradora e da gestora do resort em Ribeirão Claro, no Paraná, o ministro vendeu uma parte de sua participação a um fundo de investimentos ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

Mensagens e extratos obtidos pelo Estadão indicam que o fundo destinou R$ 35 milhões ao resort. Quando as informações vieram a público, o ministro quebrou o silêncio e admitiu ter sido sócio do Tayayá, mas negou ter recebido dinheiro de Vorcaro e de seu cunhado, o pastor Fabiano Zettel, que é formalmente o cotista do fundo.

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Os extratos mostram movimentações nas contas de Zettel na época. Zettel era o único cotista do Fundo Leal. O Fundo Leal era investidor no FIPF Arleen, que, por sua vez, investiu no Tayayá. Nos dias 28 de outubro de 2021 e 3 de novembro do mesmo ano, Fabiano Zettel fez aportes de R$ 15 milhões e de R$ 5 milhões no fundo Leal. Nas mesmas datas, o Leal aplicou R$ 14.810.038,35 e R$ 4.936.679,35 no FIP Arleen.

Os extratos obtidos pelo Estadão mostram ainda que Zettel aportou R$ 15 milhões no dia 8 de julho de 2024 no fundo Leal. O Arleen não recebeu o mesmo aporte do Leal na mesma época. Somente no dia 10 de fevereiro de 2025 o fundo Leal aportaria exatos R$ 14.521.851,17 no Arleen.

No dia 27 de setembro de 2021, o Arleen passou a ser sócio das empresas Tayaya Administração e DGEP Empreendimentos, que são a gestora e a incorporadora dos terrenos onde foi construído o Tayayá.

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