1ª Turma do STF forma maioria para manter Bolsonaro na Papudinha

Autor: Daniel Menezes

A 1ª Turma do STF formou maioria nesta quinta-feira (5) em favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que na segunda-feira (2) rejeitou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que fosse realizada sua transferência à prisão domiciliar humanitária. Acompanharam o relator o ministro Cristiano Zanin e o presidente da Turma, Flávio Dino. Se mantido o entendimento, o ex-presidente seguirá preso no quartel do 19ª Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha.

O pedido de transferência foi encaminhado na primeira quinzena de janeiro. A defesa argumentou que a concessão de prisão domiciliar seria a "única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado".

Bolsonaro está em custódia na Papudinha desde janeiro, em cela adaptada para atendimento de suas necessidades médicas.Gabriela Biló/Folhapress

 

Moraes deu resposta negativa, acatando parecer da Procuradoria-Geral da República. O ministro ressaltou que a própria perícia médica realizada pela Polícia Federal indicou que não havia necessidade de transferência de regime, contanto que fosse mantida a rotina de atendimento médico e a oferta de cela adaptada para as necessidades clínicas do ex-presidente.

Em seu voto, Moraes retomou esse entendimento, indicando que todos os relatórios técnicos demonstram a "total adequação do ambiente prisional às necessidades médicas do apenado, com absoluto respeito à sua saúde e à dignidade da pessoa humana".

O ministro ainda relembrou que Bolsonaro possui um longo histórico de "reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal", incluindo uma tentativa de fuga do regime domiciliar ao qual estava submetido até novembro de 2025; "demonstrando sua inutilidade [da transferência] e a necessidade da manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado".

O julgamento acontece no Plenário Virtual, e seguirá aberto até as 23h59 de hoje. Resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

Veja a íntegra do voto de Moraes.

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