Senado aprova projeto de ampliação da licença-paternidade

Autor: Daniel Menezes

Congresso em Foco - O Senado aprovou de forma unânime nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 5.811/2025, que amplia gradualmente o afastamento da licença-paternidade dos atuais cinco para 20 dias. O texto, relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), preservou o conteúdo da proposição original da Câmara, sendo enviado agora diretamente à sanção presidencial.

A proposta estabelece novas regras para o afastamento de pais trabalhadores e prevê garantia de remuneração integral durante o período de licença, além de proteção ao vínculo empregatício.

O projeto aprovado estabelece uma ampliação progressiva desse período ao longo dos próximos anos. O tempo de licença passará a ser de dez dias a partir de 2027, aumentará para quinze dias em 2028 e chegará a vinte dias a partir de 2029. Para pais de crianças com deficiência, a licença é expandida em um terço.

Projeto recebeu voto favorável de todos os partidos, e segue à sanção presidencial.Freepik

 

Além do nascimento de filhos, o afastamento também poderá ser concedido em casos de adoção ou determinação judicial de guarda de criança ou adolescente.

Durante o período de licença, o trabalhador continuará recebendo sua remuneração integral. O pagamento será feito inicialmente pela empresa, que poderá solicitar compensação dentro dos limites do Regime Geral de Previdência Social.

O projeto também prevê situações em que o benefício pode ser negado ou interrompido. Isso poderá ocorrer quando houver indícios de violência doméstica ou familiar praticada pelo pai ou abandono material em relação à criança ou ao adolescente.

Em seu parecer, Ana Paula Lobato argumentou que "ao promover maior equilíbrio na repartição das responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres e aprimorar a coerência entre os sistemas trabalhista e da seguridade social, a proposição contribui para um modelo de proteção mais justo e compatível com os fundamentos constitucionais".

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos, exaltou o resultado da votação, que "uniu esquerda e direita". A deputada Augusta Brito (PT-CE) completou, afirmando que o projeto configura uma mensagem à sociedade: "de que o cuidado não é para ser feito só pelas mulheres, ele tem que ser dividido, o trabalho doméstico, o cuidado dos filhos".

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