TSE aprova primeiras regras que vão disciplinar as Eleições 2026

Autor: Daniel Menezes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), sete das 14 resoluções que vão regulamentar as Eleições Gerais de 2026. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

As normas definem regras para partidos, federações, candidatas e candidatos, além de estabelecer procedimentos para eleitoras e eleitores. Em 2026, estarão em disputa os cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

O prazo legal para a publicação de todas as resoluções termina em 5 de março, conforme a Lei 9.504/1997. A análise dos sete textos restantes deve ocorrer em sessão administrativa na próxima segunda-feira (2).

Prestação de contas e financiamento

Entre as resoluções aprovadas estão as que tratam da arrecadação e dos gastos de campanha, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da prestação de contas.

O tribunal manteve a destinação mínima de 30% dos recursos para candidaturas femininas e aplicou o percentual também às candidaturas de pessoas negras, conforme entendimento já consolidado pela Corte. As candidaturas indígenas passam a constar expressamente nas regras de distribuição de recursos públicos.

Outra previsão permite o uso de verbas de campanha para ações de prevenção e combate à violência política contra a mulher, incluindo a contratação de segurança para candidatas.

O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) continuará operando de forma eletrônica, com integração de dados para ampliar o controle e a transparência.

Cadastro eleitoral

O cronograma aprovado fixa o fechamento do cadastro eleitoral em 7 de maio de 2026. A reabertura está prevista para 3 de novembro, após o segundo turno. O período é destinado à organização da base de dados que será utilizada no pleito.

Transporte para eleitores com deficiência

Uma das resoluções institui o programa “Seu Voto Importa”, voltado a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de locomoção.
O serviço prevê transporte gratuito no dia da votação, mediante solicitação aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com antecedência mínima de 20 dias. A confirmação deve ocorrer até 48 horas antes do pleito.

Pesquisas eleitorais

A norma sobre pesquisas eleitorais mantém a obrigatoriedade de registro prévio das informações e exige declaração formal do estatístico responsável, assegurando a rastreabilidade dos dados e a possibilidade de auditoria.

Durante a fase de consulta pública, o relator das instruções, ministro Nunes Marques, informou que foram recebidas 1.618 sugestões da sociedade. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que as normas buscam reforçar a transparência, a segurança jurídica e a inclusão no processo eleitoral.

Sistemas eleitorais

Entre as mudanças, a nova redação estabelece que, na hipótese de vacância de cargo eletivo sem suplente apto a assumir, deverá ser realizada nova eleição para preenchimento da vaga. A exceção ocorre quando restarem menos de 15 meses para o término do mandato no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados, situação em que não haverá novo pleito.

A atualização ajusta procedimentos relacionados à totalização de votos e à substituição de parlamentares, com impacto tanto nas eleições gerais quanto nas municipais.

 

Com informações TSE

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