Lula deve discutir vetos parciais a PL Antifacção

Autor: Daniel Menezes

CNN - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve discutir a possibilidade de vetos parciais ao PL Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados.

A ideia é de que o petista discuta o assunto com a área técnica do governo federal, incluindo a Polícia Federal e a SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos).

O texto aprovado pela Casa Legislativa, na madrugada desta quarta-feira (25), teve um apoio crítico do Palácio do Planalto, já que o relator retomou trechos modificados no Senado Federal.

Um dos pontos considerados críticos é o que descarta o financiamento por meio de taxação de apostas online para a segurança pública e o combate à criminalidade.

A ideia agora é de que a taxação de 15% às plataformas online sejam retomadas em um novo projeto de lei para que o recursos sejam destinado para o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública). A expectativa era de uma arrecadação de R$ 30 bilhões ao ano.

O governo federal também avalia como crítica a divisão dos recursos provenientes de operações de investigação entre a Polícia Civil e a Polícia Federal. O diagnóstico é de que reduz o financiamento à corporação policial.

Além disso, o presidente deve debater com a equipe jurídica se o corte do auxílio-reclusão e a proibição de votos de presos provisórios são inconstitucionais e, por isso, devem sofrer vetos do Poder Executivo.

O acordo firmado pelo governo federal com a Câmara dos Deputados teve como objetivo evitar que a proposta fosse adiada novamente. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que a PEC da Segurança será votada na próxima semana.

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