Supersalários e sobras orçamentárias: o debate sobre corte de gastos precisa alcançar todos os poderes no RN

Autor: Daniel Menezes

A notícia de que um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte teria registrado, em janeiro, o maior contracheque do Judiciário brasileiro recoloca uma discussão que o Rio Grande do Norte insiste em evitar: quando se fala em ajuste fiscal, por que a conta quase sempre recai apenas sobre o Executivo? É o Governo do Estado que mantém hospitais abertos, paga policiais nas ruas, sustenta escolas funcionando e tenta ampliar políticas públicas em meio a um orçamento pressionado. Ainda assim, o discurso predominante é o de que é preciso “cortar na carne”, mas quase sempre na carne do Executivo.

Enquanto isso, outros poderes operam com autonomia orçamentária, duodécimos assegurados e, não raro, registram sobras ao longo do exercício. Em vez de devolver integralmente esses recursos ao caixa central para reforçar áreas essenciais, frequentemente aceleram despesas no fim do ano para evitar devoluções maiores. O resultado é um desequilíbrio estrutural: o poder responsável por executar as políticas públicas fica sob pressão permanente, enquanto estruturas administrativas com menor exposição direta à prestação de serviços conseguem manter padrões remuneratórios elevados, inclusive com pagamentos que ultrapassam o teto constitucional por meio de verbas indenizatórias e outras rubricas.

Não se trata de atacar instituições, mas de defender coerência. Se o Rio Grande do Norte enfrenta déficit e precisa discutir responsabilidade fiscal, o debate precisa ser sistêmico. É legítimo discutir eficiência, revisão de gastos, racionalização de estruturas, mas isso deve valer para todos os poderes. Num estado com demandas sociais urgentes, é razoável perguntar se parte das sobras orçamentárias e dos gastos concentrados em remunerações acima do teto não poderiam contribuir mais diretamente para saúde, educação e segurança. Ajuste fiscal seletivo não é ajuste: é transferência silenciosa de ônus.

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