Governo: “RN reduz despesa com pessoal” e tem “melhora de indicadores fiscais”

Autor: Daniel Menezes

Do Saiba Mais

Por Alisson Almeida

O Rio Grande do Norte reduziu a despesa com pessoal, ampliou a receita e apresenta “melhora consistente dos indicadores fiscais”. A afirmação é do Governo do Estado, que se manifestou em nota oficial após figurar em reportagem do jornal “Estadão” como uma das gestões que iniciaram o ano com caixa negativo. De acordo com o comunicado, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha apresenta uma “trajetória de queda”, passando de 63,64% em 2018 para 56,41% em 2025.

 

 

A projeção para 2026, segundo a gestão estadual, “é encerrar o exercício com o indicador na faixa de 54%, consolidando a tendência de queda”, mas ainda acima do limite máximo de 49% da RCL para despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (RCL).

Os dados foram usados pelo governo para negar que o estado estaria “quebrado”, apesar do caixa negativo de R$ 3 bilhões, apontado pelo “Estadão”, com base no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre de 2025, enviado no final de janeiro ao Tesouro Nacional.

O governo estadual argumentou que os dados do mesmo RGF “confirmam a melhoria do equilíbrio das contas públicas do Governo do Rio Grande do Norte”.

“A trajetória de controle da folha de pagamento reverteu o movimento de alta observado nos anos anteriores”, citou o governo.

Em 2018, ainda segundo as informações apresentadas pelo governo, o estado registrou o maior nível de comprometimento da receita com despesas de pessoal (63,64%).

“Em 2023, este percentual caiu para 56,94%. Já em 2024, o índice subiu um pouco, para 57,56%, mas voltou a cair em 2025, chegando a 56,41% – o menor patamar do período analisado. O resultado demonstra esforço contínuo de gestão fiscal responsável, adotando medidas que permitiram ao estado reduzir sistematicamente o nível de comprometimento”, diz trecho da nota oficial.

O governo também citou que, paralelamente à redução da despesa com pessoa, houve um aumento de 13,06% da Receita Corrente Líquida no ano passado em coração a 2024.

A gestão estadual sustenta que o resultado contábil do caixa precisa ser analisado em conjunto com a evolução das receitas, a regularidade no pagamento de servidores e o cumprimento das obrigações constitucionais.

O argumento é que, apesar dos desafios fiscais, o estado mantém salários em dia, serviços públicos funcionando e investimentos mínimos assegurados.

“O crescimento da RCL [Receita Corrente Líquida] permitiu ao estado cumprir integralmente os limites constitucionais nas áreas essenciais. Na saúde, o investimento alcançou 12,37%, superando o mínimo obrigatório de 12%. Já na educação, foram aplicados 27,46% da receita resultante de impostos, acima do mínimo constitucional de 25%”, informa o comunicado.

Tese do “estado quebrado” é “narrativa descolada da realidade e sustentada por interesses eleitorais”, diz governadora

Em entrevista à Rádio Universitária de Natal, no final de janeiro, a governadora Fátima Bezerra (PT) rebateu a tese frequentemente usada pela oposição para dizer que o estado viveria uma situação fiscal crítica e estaria em condição de “ingovernabilidade”.

A petista classificou esse argumento como “uma narrativa descolada da realidade e sustentada por interesses eleitorais”.

“Os fatos mostram uma situação totalmente diferente dessa narrativa que tentam pintar para dizer que o estado estaria quebrado. Quando nós chegamos ao governo em 2019, encontramos quatro folhas de pagamento em atraso. O comprometimento da Receita Corrente Líquida [RCL] com pessoal era de cerca de mais de 63%. Hoje, está em torno de 56% e a projeção é chegarmos ao final de 2026 próximo de 54%”, rebateu a governadora.

A governadora lembrou que, mesmo com os impactos severos das Leis Complementares 192 e 194, aprovadas em 2022 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduziram drasticamente a arrecadação de ICMS sobre combustíveis e energia, o estado manteve o pagamento dos servidores em dia e conseguiu retomar uma trajetória de equilíbrio.

“Essas leis provocaram um abalo violento nas finanças dos estados. No nosso caso, somou-se a isso a redução da alíquota do ICMS de 20% para 18%, o que retirou quase R$ 800 milhões por ano do orçamento. Ainda assim, hoje não há um único servidor com salário atrasado. No dia 31, todos os ativos, aposentados e pensionistas recebem integralmente”, destacou.

Fátima acrescentou que, mesmo diante desse cenário adverso, o governo manteve políticas de desenvolvimento que resultaram em crescimento do emprego formal e atração de investimentos.

“O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado do Nordeste a ter mais empregos com carteira assinada do que beneficiários do Bolsa Família. Modernizamos a política de incentivos, fortalecemos a indústria e hoje temos mais de 300 empresas beneficiadas, gerando dezenas de milhares de postos de trabalho”, disse.

Ela ainda ironizou a oposição afirmando que “se o estado estivesse no caos que tentam pintar, não haveria tanta gente querendo disputar a cadeira de governador”.

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