VEJA OFÍCIO - Prefeitura veta por ofício envio de emendas de vereadores da Funcarte e impõe falta de transparência à Comissão da Câmara Municipal e à Natal

Autor: Daniel Menezes

A Prefeitura do Natal, por meio da Funcarte, informou oficialmente à Comissão Processante da Câmara que não enviará a relação das emendas impositivas de 2024 e 2025 executadas pelo órgão. A gestão sustenta que as emendas não fazem parte do objeto da investigação e anexou parecer da Procuradoria do Município para justificar a negativa, mesmo após a comissão ter prorrogado o prazo, que se encerra hoje.

A decisão levanta questionamentos. As emendas são recursos públicos e, por definição, deveriam estar sob o princípio da transparência. Além disso, a defesa da vereadora Brisa argumenta que o acesso aos dados é essencial para comparar procedimentos e demonstrar a regularidade da execução. Ao se recusar a encaminhar as informações, a Prefeitura peca pelo princípio da publicidade e demonstra medo com o que consta na caixa preta da funcarte.

Cabe enfatizar que é de conhecimento público que diversas dessas emendas executadas foram canalizadas para eventos com cobrança de ingresso. E seria de fundamental importância para Brisa demonstrar que sua emenda não seria irregular, por exemplo, a partir também de tal aspecto. Daí a pertinência. Mas a Prefeitura do Natal prefere favorecer o fim da comissão do que abrir as informações da Funcarte.

Veja ofício.

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