URGENTE - Ministério Público processa Prefeitura e Câmara de Natal para anular lei de uso e ocupação do solo que ameaça a orla, o meio ambiente e o Plano Diretor da cidade
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, ingressou com uma Aç [...]
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