Sigilo escandaloso promovido pelo TRE-RN protege Paulinho Freire e os demais do escrutínio pela população de Natal

Autor: Daniel Menezes

Segue sob sigilo de justiça o processo em que o GAECO pede a cassação do prefeito Paulinho Freire e da vice Joana Guerra, além da declaração de inelegibilidade de ambos, do ex-prefeito Álvaro Dias e de dois vereadores. O argumento formal do sigilo — proteção da intimidade — não se sustenta diante do conteúdo descrito nos autos. Não há vida privada a resguardar quando o que está em apuração, conforme a denúncia do GAECO, são práticas que atingem diretamente a legalidade do processo eleitoral: compra de votos, assédio a eleitores, uso sistemático da máquina pública e organização de reuniões para operacionalizar essas condutas. Intimidade não é escudo e não tem nenhuma relação com ilícitos eleitorais.

Segundo a denúncia, há registros de encontros organizados pelo próprio prefeito, com material apreendido na sede do antigo Partido Republicano, detalhando a utilização semanal da estrutura pública para fins eleitorais. O ex-prefeito Álvaro Dias, ainda de acordo com os autos, aparece diretamente em ações de pressão e assédio. O sigilo, nesse contexto, não protege pessoas comuns de exposições indevidas; ele impede que a sociedade natalense conheça a extensão e a gravidade dos fatos investigados. Ao vedar o acesso público às informações, a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte produz um efeito concreto: blinda politicamente os denunciados e enfraquece o controle social, justamente quando estão em jogo a lisura do pleito e a confiança no sistema democrático.

A contradição é evidente. Em 2024, a Justiça Eleitoral deu ampla transparência a processos eleitorais pelo estado, inclusive em casos sensíveis envolvendo municípios pequenos e médios. Em Natal, porém, adota-se o silêncio institucional. Pode não ser a intenção, mas a consequência prática é inequívoca: o sigilo opera como proteção aos poderosos. Em democracia, o que importa não é a retórica do procedimento, mas o impacto real das decisões. E o impacto, hoje, é a ocultação de denúncias graves que dizem respeito a toda a cidade.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.