Relator do PL Antifacção defende rejeitar Dosimetria: "Vícios insanáveis"

Autor: Daniel Menezes

CNN - O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou neste domingo (14) que deve propor um voto em separado pela rejeição do chamado PL da Dosimetria, em análise no Senado. Para o congressista, o texto tem "vícios insanáveis" e necessita uma análise técnica.

"O texto do PL da Dosimetria carrega vícios insanáveis, em especial por afrouxar o tratamento penal para crimes diversos daqueles declarados pelos deputados. Vou apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto, buscando a construção de soluções técnicas para o tema", declarou no X.

A dosimetria mira a mudança no cálculo de penas paras os condenados do 8 de janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto está pautada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário na quarta-feira (17).

Vieira foi relator do PL Antifacção no Senado. A proposta, assim como o PL da Dosimetria, altera trechos da Lei de Execução Penal. Enquanto um endurece a legislação, o projeto da dosimetria mantém ou torna mais flexível as regras sobre o cumprimento de pena em regime fechado.

No Senado, o PL da Dosimetria tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que avalia mudanças no texto. A CNN apurou que ele negocia possíveis alterações com Vieira e com Sergio Moro (União-PR), que também são integrantes da CCJ.

A proposta teve como origem o projeto da anistia, defendido pela oposição, mas foi alterada para determinar apenas a redução de penas. Após meses de negociação e pressão, a matéria foi votada pela Câmara na semana passada, em uma sessão que se estendeu até de madrugada. A base governista foi contra a matéria.

Nesta semana, a última antes do recesso parlamentar, o texto deve avançar no Senado, mesmo sob críticas da base aliada do Executivo e parte dos senadores que apontam contradições no projeto. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou ter o "compromisso" de votar o projeto ainda neste ano.

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