TRE/RN rejeita por unanimidade tentativa do grupo de Paulinho Freire de invalidar provas do GAECO sobre abuso de poder na eleição em Natal em 2024

Autor: Daniel Menezes

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) decidiu por unanimidade, nesta quinta (4), negar o recurso apresentado pelos acusados de abuso de poder político nas eleições de 2024 em Natal que buscava invalidar as provas colhidas pelo GAECO. Todos os desembargadores acompanharam integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu a licitude das escutas e dos métodos de investigação utilizados.

Os investigados — vereadores e membros ligados ao grupo político de Paulinho Freire — alegavam que as interceptações teriam sido realizadas de forma ilegal e acusavam o Ministério Público, em força-tarefa, de promover “pescaria probatória”. A tese foi rechaçada pelo relator do processo, desembargador Ricardo Procópio, que destacou em voto que não há sigilo em prédio público e que todas as diligências do GAECO ocorreram de maneira devidamente fundamentada. Os demais membros da Corte seguiram o entendimento.

A tentativa de anular as provas era considerada peça-chave para a estratégia de defesa dos acusados, que buscam reverter o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral de cassação e inelegibilidade de Paulinho Freire, Joana Guerra, Álvaro Dias e dois vereadores. O grupo já havia falhado em invalidar as provas na primeira instância e recorria ao TRE como última alternativa antes do julgamento do mérito. O processo permanece suspenso na 1ª instância aguardando exatamente essa definição da Corte Eleitoral sobre a validade das evidências.

Apesar da derrota, os acusados conseguiram manter sigilo judicial sobre o andamento processual, sustentando que a medida seria necessária para proteção de intimidades e informações pessoais.

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