Vetos ao licenciamento ambiental: veja como votou a bancada do RN

Autor: Daniel Menezes

Tribuna do Norte - O Congresso Nacional derrubou 52 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, seis votaram contra e dois a favor dos vetos. Já dos senadores do RN, dois foram contra e uma a favor dos vetos. A votação aconteceu na quinta-feira (27).

Conforme aponta um mapeamento feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional foram a favor dos vetos os deputados federais Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), além da senadora Zenaide Maia (PSD).

Os contrários aos vetos presidenciais foram os deputados federais general Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União) e Carla Dickson (União), além dos senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB).

Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL do Licenciamento Ambiental vem sofrendo críticas de organizações ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Com a derrubada dos vetos, são retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para liberação das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.

A derrubada dos vetos permite ainda transferir a definição dos parâmetros ambientais do licenciamento da União para estados e Distrito Federal (DF); retira atribuições de órgãos ambientais como Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e limita a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetados pelos empreendimentos.

O Legislativo ainda derrubou o veto do governo que impediu retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa. A derrubada do veto reduz as exigências para desmatar o bioma que mantém atualmente cerca de 24% da vegetação original.

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